DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo de Alinhamento das Entregas do Anexo de Metas e Prioridades da LDO com a Lei Orçamentária Anual
Programa 141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
|---|---|
| 1906 - PROFISSIONAL CAPACITADO | 50.000,00 |
| 10784 - Formação dos Profissionais da Educação e/ou Profissionais que atuam com Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e/ou Altas Habilidades/Superdotação, Pessoas Surdas, LGBTI+, Migrantes, Mulheres e Pessoas Privadas de Liberdade |
50.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 2040 - ALUNO BENEFICIADO | 800.000,00 |
| 10761 - Aquisição de Material Didático Complementar para Atender às Especificidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo 10790 - Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos para Atender as Especificidades da Educação Especial, da População LGBTI+, de Mulheres e dos Privados de Liberdade. |
100.000,00 700.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 2050 - ESCOLA ESTRUTURADA | 260.000,00 |
| 10777 - Readequação dos Espaços Infraestruturais e Aquisição de Material Permanente para Escolas Indígenas, Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola. 10788 - Readequação dos Espaços para Atender aos Estudantes com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e/ou Altas Habilidades/Superdotação. |
100.000,00 100.000,00 |
| 13733 - Fortalecimento dos campos experimentais das escolas do campo. | 50.000,00 |
| 13903 - Aquisição de transporte escolar para o Município de Tamboril | 10.000,00 |
Demonstrativo de Alinhamento das Entregas do Anexo de Metas e Prioridades da LDO com a Lei Orçamentária Anual
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
|---|---|
| 1906 - PROFISSIONAL CAPACITADO | 1.380.000,00 |
| 11265 - Apoio aos Municípios no Desenvolvimento do Programa Alfabetização na Idade Certa. | 780.000,00 |
| 12170 - Capacitação dos Profissionais da Educação no Âmbito do Projeto INTELIGENTES (PReVio - COMP I ). |
600.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 1910 - BOLSA CONCEDIDA | 5.065.000,00 |
| 11266 - Pagamento de Bolsa para o Desenvolvimento do Programa Alfabetização na Idade Certa. | 4.870.000,00 |
| 12633 - Pagamento de Bolsas para os Articuladores do Projeto INTELIGENTES (PReVio - COMP I ). | 95.000,00 |
| 13167 - Concessão de Bolsas para Garantir a Recomposição de Aprendizagem | 100.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 2040 - ALUNO BENEFICIADO | 70.000.000,00 |
| 11263 - Apoio aos Municípios na Expansão da Oferta de Vagas no Desenvolvimento do PAIC Integral. | 5.000.000,00 |
| 11264 - Apoio aos Municípios na Promoção da Integração Social no Âmbito Educacional no Desenvolvimento do PAIC Integral. |
65.000.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 2050 - ESCOLA ESTRUTURADA | 13.079.984,00 |
| 11269 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. | 8.999.984,00 |
| 11271 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação na Rede Pública Municipal de Ensino. | 1.000.000,00 |
| 13272 - Aquisição de 02 (dois) ônibus escolares no município de Palhano | 30.000,00 |
| 13498 - Apoio financeiro para a área da educação no Pacajus | 800.000,00 |
| 13688 - Apoio financeiro destinado à área da educação no município de Quixelô | 930.000,00 |
| 13706 - Reforma das instalações de ensino no município de Aratuba | 20.000,00 |
| 13764 - Custeio para a educação no município de Mauriti | 1.000.000,00 |
| 13787 - Apoio Financeiro Para a Área da Educação no município de Baturité | 300.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 2055 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMPLANTADO | 8.150.000,00 |
| 11262 - Construção e Aquisição de Equipamentos de Centros de Educação Infantil. | 6.850.000,00 |
| 11589 - Implantação de Unidades de Centro de Educação Infantil - CEI. | 1.300.000,00 |