DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
37
Fundo de Desenvolvimento Industrial - Lei 10.367/79| LRF, art 4º, § 2º, inciso V | |
|---|---|
| REGIÕES | 2025 |
| REGIÃO GRANDE FORTALEZA | 2.747.799.537 |
| REGIÃO SERTAO DE SOBRAL | 205.991.383 |
| REGIÃO VALE DO JAGUARIBE | 187.420.381 |
| REGIÃO CARIRI | 147.989.098 |
| REGIÃO SERTAO CENTRAL | 51.213.004 |
| REGIÃO LITORAL OESTE VALE DO CURU | 31.393.556 |
| REGIÃO LITORAL LESTE | 25.260.900 |
| REGIÃO SERTAO DOS CRATEUS | 23.389.949 |
| REGIÃO CENTRO SUL | 13.355.426 |
| REGIÃO SERRA DA IBIAPABA | 6.418.936 |
| REGIÃO LITORAL NORTE | 4.216.130 |
| REGIÃO SERTAO DE CANINDE | 2.076.920 |
| REGIÃO SERTAO DOS INHAMUNS | 533.839 |
| REGIÃO MACIÇO DO BATURITE | 508.818 |
| Total Geral |
3.447.567.877 |
Fonte: Secretaria da Fazenda
Nota: Lei Complementar n. 154, de 20 de outubro de 2015 - Define as Regiões do Estado do Ceará para fins de planejamento.
IPVA - Isenção -| LRF, art 4º, § 2º, inciso V | |
|---|---|
| REGIÕES | 2025 |
| REGIÃO GRANDE FORTALEZA | 97.231.103 |
| REGIÃO SERTÃO DE SOBRAL | 4.168.658 |
| REGIÃO VALE DO JAGUARIBE | 3.374.725 |
| REGIÃO DO CARIRI | 8.843.830 |
| REGIÃO SERTAO CENTRAL | 2.738.659 |
| REGIÃO LITORAL OESTE VALE DO CURU | 2.770.969 |
| REGIÃO LITORAL LESTE | 1.949.349 |
| REGIÃO SERTAO DOS CRATEUS | 2.943.832 |
| REGIÃO CENTRO SUL | 2.287.740 |
| REGIÃO SERRA DA IBIAPABA | 2.361.793 |
| REGIÃO LITORAL NORTE | 2.280.820 |
| REGIÃO SERTAO DE CANINDE | 1.421.463 |
| REGIÃO SERTAO DOS INHAMUNS | 950.912 |
| REGIÃO MACIÇO DO BATURITE | 1.856.679 |
| Total geral |
135.180.533 |
Fonte: Secretaria da Fazenda
Nota: Lei Complementar n. 154, de 20 de outubro de 2015 - Define as Regiões do Estado do Ceará para fins de planejamento.
ITCD - Isenção - Tratamento tributário diferenciado - Lei 13.025/2000| LRF,art 4º, §2º,inciso V |
|---|
LRF, art 4º, § 2º, inciso V
| REGIÕES | 2025 |
|---|---|
| REGIÃO GRANDE FORTALEZA | 1.408.242.985 |
| REGIÃO SERTÃODESOBRAL | 15.014.611 |
| REGIÃO VALE DO JAGUARIBE | 10.435.644 |
| REGIÃO DO CARIRI | 64.033.163 |
| REGIÃO SERTAO CENTRAL | 5.913.714 |
| REGIÃOLITORALOESTEVALE DO CURU | 2.472.930 |
| REGIÃO LITORAL LESTE | 1.547.391 |
| REGIÃO SERTAO DOS CRATEUS | 784.711 |
| REGIÃO CENTRO SUL | 30.158.357 |
| REGIÃO SERRA DA IBIAPABA | 16.667.657 |
| REGIÃO LITORAL NORTE | 8.768.338 |
| REGIÃO SERTAO DE CANINDE | 1.035.427 |
| REGIÃO SERTAODOSINHAMUNS | 306.784 |
| REGIÃO MACIÇO DO BATURITE | 295.793 |
| Total geral | 1.565.677.506 |
| REGIÕES | 2025 |
|---|---|
| REGIÃO GRANDE FORTALEZA | 13.754.466 |
| REGIÃO SERTÃODESOBRAL | 600.309 |
| REGIÃO VALE DO JAGUARIBE | 200.506 |
| REGIÃO DO CARIRI | 1.093.938 |
| REGIÃO SERTAO CENTRAL | 147.909 |
| REGIÃO LITORAL OESTE VALE DO CURU | 54.962 |
| REGIÃOLITORAL LESTE | 125.521 |
| REGIÃO SERTAO DOS CRATEUS | 157.261 |
| REGIÃO CENTRO SUL | 157.676 |
| REGIÃO SERRA DA IBIAPABA | 178.610 |
| REGIÃO LITORAL NORTE | 106.422 |
| REGIÃO SERTAO DE CANINDE | 29.694 |
| REGIÃO SERTAODOSINHAMUNS | 19.631 |
| REGIÃO MACIÇO DO BATURITE | 51.157 |
| Total geral | 16.678.061 |
Fonte: Secretaria da Fazenda
Fonte: Secretaria da Fazenda
Nota: Lei Complementar n. 154, de 20 de outubro de 2015 - Define as Regiões do Estado do Ceará para fins de planejamento.
Nota: Lei Complementar n. 154, de 20 de outubro de 2015 - Define as Regiões do Estado do Ceará para fins de planejamento.
Benefícios Regionalizados Consolidados| LRF,art 4º, §2º,inciso V |
|---|
| REGIÕES 2025 |
| REGIÃO GRANDE FORTALEZA 4.267.028.090 |
| REGIÃO SERTÃO DE SOBRAL 225.774.962 |
| REGIÃO VALE DO JAGUARIBE 201.431.256 |
| REGIÃO DO CARIRI 221.960.030 |
| REGIÃO SERTAO CENTRAL 60.013.285 |
| REGIÃO LITORAL OESTE VALE DO CURU 36.692.417 |
| REGIÃO LITORAL LESTE 28.883.161 |
| REGIÃO SERTAO DOS CRATEUS 27.275.753 |
| REGIÃO CENTRO SUL 45.959.199 |
| REGIÃO SERRA DA IBIAPABA 25.626.996 |
| REGIÃO LITORAL NORTE 15.371.711 |
| REGIÃO SERTAO DE CANINDE 4.563.504 |
| REGIÃO SERTAO DOS INHAMUNS 1.811.166 |
| REGIÃO MACIÇO DO BATURITE 2.712.448 |
| Totalgeral 5.165.103.978 |
Fonte: Secretaria da Fazenda