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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 10

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

194

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO
ATIVIDADE
ESFERA TOTAL
R$ 1,00
20469 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SEM
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00

20470 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SEDIH
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00

20477 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - CEE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00

20478 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DPGE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 8.182.096,00
20479 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 89.771.650,00
20481 PROMOÇÃO DAS COMEMORAÇÕES EM REFERÊNCIA AO DIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO CEARÁ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
.
20482 REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE COMPLIANCE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20483 ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ E OS MUNICÍPIOS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00

20484 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ISSEC.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 7.988.301,00
20485 PROMOÇÃO E SUPORTE À GERAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E
INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGICAS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.877.970,00

20486 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20487 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNCAP FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 9.974.965,00
20488 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- RPPS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 331.876.419,00

20489 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA
COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 6.450.771,00
.
20490 ASSISTÊNCIA MÉDICA ( CONSULTA )
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20491 ASSISTÊNCIA EM EXAMES FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20492 MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
20493 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20494 AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 241.538,00
20495 RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 56.752.574,00
20496 ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20497 ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20498 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA
MULHER
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
.
20499 ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20500 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO ISSEC FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.378.000,00
20502 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - DETRAN
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 143.406.600,00

20503 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 70.000,00
.
20504 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SETUR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.920.290,00
.
20505 APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 374.281.057,00
20508 PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU) FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 5.297.086,00
20509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU
(1º GRAU)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 115.295.935,00

20510APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 858367500

DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º GRAU)
..,

20511 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE
TI - FERMOJU (1º GRAU)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 56.184.542,00

20512 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE
TI FERMO 2º GRA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.276.255,00
- JU ( U)
20513 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU
(2º GRAU)
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 155.000,00

20515 PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
º
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.490.001,00
- FECDOJ (1 GRAU)
20516 MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 3.546.000,00
20517 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.300.000,00
DECON.
20518 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPONENTE ESPECIALIZADO NA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 53.129.841,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (ALTA COMPLEXIDADE).
20519 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 49.321.275,00
20520 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 173.916.224,00
ADMINISTRADAS POR CONTRATO DE GESTÃO
20521 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 300.000,00

20522 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
426.000,00

20523 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 8.800.000,00
INTELIGÊNCIA - NUSIT.
20524 MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 220.000,00