DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
210
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo da Despesa por Operação Especial
| CÓDIGO OPERAÇÃO ESPECIAL |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 00003 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 79.879.635,00 |
| 00004 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 892.322.797,00 |
| 00005 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.565.179.769,00 |
| 00006 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 31.498.400,00 |
| 00007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 256.164.857,00 |
| 00008 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 201.509.321,00 |
| 00010 REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS, PLANO DE CARGOS E ACORDOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 549.941.542,00 |
| 00012 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.304.734,00 |
| 00014 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNCEME. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00015 PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00016 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNCEME. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00017 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - SEMACE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 950.000,00 |
| 00018 PAGAMENTO DE SENTENÇAS OU DÉBITOS JUDICIAIS - SEMACE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 00019 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 152.133,00 |
| 00020 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SEINFRA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 00021 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - SEINFRA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 00022 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - NUTEC. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 00024 PAGAMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITOS JUDICIAIS - UVA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 00025 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOHIDRA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| 00026 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
| FINANCIAMENTO - FUNDES | ||
| 00027 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNDES | ||
00028 PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNDES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00029 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.200,00 |
| SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024 - 2027 - SCIDADES | ||
| 00030 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 475.960,00 |
| 00032 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SCIDADES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00033 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.469.789,00 |
| 00035 APORTE DE CAPITAL PARA A COGERH - IPF. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.825.000,00 |
| 00038 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO NA CAGECE - IPF | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.751.361,00 |
| 00039 APORTE DE CAPITAL - PLANO DE INVESTIMENTO DO BNDES (PROJETO DE APORTE DE CAPITAL PARA CAGECE) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 69.631.685,00 |
00040 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 00041 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00042 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00043 SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| 00044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 00045 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 700.000,00 |
| 00046 INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 27.075.32600 |
00047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E INFORMATIZADOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL |
, 2.353.136,00 |
| 00048 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.354.471,00 |
| 00049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00050 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00051 RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00054 PAGAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000.000,00 |
| 99999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL TOTAL GER |
25.000.000,00 AL 3.774.210.116,00 |
Nota: Exclusive a Modalidade 91