DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
214
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo do Sumário Geral da Receita por Fonte
| CÓDIGO | FONTE.DETALHAMENTO SIMPLIFICADO | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|---|
| 500.00 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 24.388.484.250,00 | 24.388.484.250,00 | |
| 501.00 | OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS | 1.214.791.256,00 | 1.214.791.256,00 | |
| 501.01 | RECURSOS ORDINÁRIOS PROVENIENTES DA GESTÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL |
8.247.057,00 | 8.247.057,00 | |
| 501.05 | RECURSOS ORDINÁRIOS PARA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS |
1.054.549,00 | 1.054.549,00 | |
| 501.70 | RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS | 904.296.192,00 | 904.296.192,00 | |
| 502.00 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS | 96.900.000,00 | 96.900.000,00 | |
| 540.00 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
1.804.489.873,00 | 1.804.489.873,00 | |
| 541.00 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF | 880.000.000,00 | 880.000.000,00 | |
| 543.00 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | |
| 544.00 | RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 277.100.000,00 | 277.100.000,00 | |
| 550.00 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 130.100.000,00 | 130.100.000,00 | |
| 552.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) |
77.500.000,00 | 77.500.000,00 | |
| 553.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) |
3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |
| 569.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE |
80.000.000,00 | 80.000.000,00 | |
| 570.82 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS | 20.230.341,00 | 20.230.341,00 | |
| 572.86 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS | 1.300.000,00 | 1.300.000,00 | |
| 599.00 | OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO | 11.761.495,00 | 11.761.495,00 | |
| 600.00 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
1.142.634.662,00 | 1.142.634.662,00 | |
| 601.00 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA |
180.000,00 | 180.000,00 | |
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||||
| 603.00 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA |
30.000,00 | 30.000,00 | |
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0. |
||||
| 605.00 | ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. |
73.731.308,00 | 73.731.308,00 | |
| 622.00 | TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE |
63.162.307,00 | 63.162.307,00 | |
| 631.82 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS | 80.000,00 | 80.000,00 | |
| 634.59 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID | 58.275.746,00 | 58.275.746,00 | |
| 636.80 |
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS |
600.000,00 | 600.000,00 | |
| 636.88 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS | 1.889.351,00 | 1.889.351,00 | |
| 659.00 | OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE | 8.263.761,00 | 8.263.761,00 | |
| 660.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
1.846.000,00 | 1.846.000,00 | |
| 665.82 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS | 21.576.797,00 | 21.576.797,00 | |
| 669.00 | OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | 9.078.000,00 | 9.078.000,00 | |
| 700.82 |
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS |
993.465.437,00 | 993.465.437,00 | |
| 702.86 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS | 1.000.600,00 | 1.000.600,00 | |
| 703.80 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 | |
| 703.88 | CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS | 5.276.225,00 | 5.276.225,00 | |
| 704.01 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES | 65.390.132,00 | 65.390.132,00 | |
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
||||
| 708.00 | TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS |
2.331.219,00 | 2.331.219,00 | |
| 711.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE Õ |
25.251.600,00 | 25.251.600,00 | |
| 712.00 | REPARTIÇES DE RECEITAS. TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN |
195.000,00 | 195.000,00 | |
| 713.00 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP |
881.000,00 | 881.000,00 | |
| 714.00 | TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT |
6.200.000,00 | 6.200.000,00 | |
| 719.00 | TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À º |
5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| 749.02 | CULTURA - LEI N 14.399/2022 RECURSO NÃO REEMBOLSÁVEL / DOAÇÃO - BNDES |
1.911.697,00 | 1.911.697,00 |