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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 38

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

222

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
20558
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO
ESTADO DO CEARÁ
2.600.000,00 2.600.000,00
.
20560
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
30.000,00 30.000,00
20561
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM
ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ
20.000,00 20.000,00
.
10100003POLÍCIA MILITAR
200.000,00 200.000,00
12054
ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES.
200.000,00 200.000,00
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 1.679.000,00 1.679.000,00
10991
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
10.000,00 10.000,00

10995
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS
E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
5.000,00 5.000,00
11232
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA
FORENSE
5.000,00 5.000,00
11736
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE
6.000,00 6.000,00
20761
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
1.653.000,00 1.653.000,00
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
308.500,00 308.500,00
11132
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
10.000,00 10.000,00
11224
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
15.000,00 15.000,00
11227
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
15.000,00 15.000,00

12033
IMPLANTAÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
1400000 1400000
Ç
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -
FSPDS
., .,
.
20957
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ
224.500,00 224.500,00

20958
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO
30.000,00 30.000,00
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ
40.000,00 40.000,00

10171
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ARCE.
20.000,00 20.000,00
10520
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
ADMINISTRATIVA - ARCE.
20.000,00 20.000,00

18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
17.232.997,00 10.000,00 17.242.997,00
12069
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
5.000,00 10.000,00 15.000,00
20616
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
3.205.198,00 3.205.198,00
20843
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS,
13.705.999,00 13.705.999,00
CASAS DE ALBERGADOS.
20959
GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS.
316.800,00 316.800,00
18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 5.000,00 5.000,00
12006
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN
5.000,00 5.000,00
18200005FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 174.839,00 174.839,00
13203
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS - FUROPEN
100.000,00 100.000,00
21056
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE
LIBERDADE.
74.839,00 74.839,00
19000000SECRETARIA DA FAZENDA 11.110.000,00 11.110.000,00
20161
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
8.510.000,00 8.510.000,00
20283
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
100.000,00 100.000,00

- SEFAZ

20677
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO
TRIBUTÁRIAS.
2.500.000,00 2.500.000,00
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 30.702.972,00 17.354.902,00 48.057.874,00
10046
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
104.882,00 210.079,00 314.961,00
10047
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
265.437,00 4.603.124,00 4.868.561,00
10059
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP.
II
10.661,00 21.355,00 32.016,00
).
10069
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
3.844.000,00 3.844.000,00
10078
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
1.159.571,00 3.924.000,00 5.083.571,00
10083
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL
475.950,00 475.950,00
.
10094
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ
SEM FOME.
15.029.742,00 15.029.742,00
10113
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III -
2ª FASE - COMP I)
603.451,00 1.808.613,00 2.412.064,00
. .
10125
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
34.938,00 34.938,00
10132
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª
130.394,00 261.179,00 391.573,00
FASE - COMP. I).