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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 47

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

231

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
10915
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO.
15.000,00 15.000,00
10916
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS
(PREVIO - COMP III)
1.000,00 1.000,00

10920
ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA NO ÂMBITO DO
PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA - POC.
10.000,00 10.000,00
10921
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E
EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA SOCIOEDUCANDOS (PREVIO/BID -
COMP III)
1.000,00 1.000,00

13232
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS
SOCIOEDUCATIVOS E SEDE
10.000,00 10.000,00

20752
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE
8.593.000,00 8.593.000,00
ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA
.
21059
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SEAS
35.000,00 35.000,00

21060
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SEAS
4.738.000,00 4.738.000,00

47200001FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
10.000,00 10.000,00
11142
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
10.000,00 10.000,00

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.562.119,00 580.885,00 11.143.004,00
11055
IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DA
PROTEÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS
2.500,00 2.500,00
Ç .
11087
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS.
190.000,00 190.000,00

11090
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS
50.000,00 50.000,00
11130
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA
6.153.846,00 6.153.846,00
11133
CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO
MAIS INFÂNCIA CEARÁ
180.769,00 180.769,00
11146
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL
À FAMÍLIA PAIF
2.524.500,00 2.524.500,00
- .
11161
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS .
334.800,00 334.800,00
11162
APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
50.000,00 50.000,00
.
11172
APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
10.000,00 10.000,00
11338
COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO
ÂMBITO MUNICIPAL
365.895,00 365.895,00
.
11704
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA
CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO).
10.000,00 10.000,00

12237
APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
5.000,00 5.000,00
12238
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS
5.000,00 5.000,00
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

13103
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE DO SUAS.
300.000,00 580.885,00 880.885,00
13224
COFINANCIAMENTO DOS CENTROS POP DO ESTADO CEARÁ
21.500,00 21.500,00
20846
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL I - CARIRI
207.900,00 207.900,00
.
20859
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E
ADOLESCENTE.
150.409,00 150.409,00
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO
ARTESANATO
800.000,00 800.000,00
10728
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
800.000,00 800.000,00
53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
11.000,00 11.000,00

12002
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS
REGIONAIS
5.000,00 5.000,00
.
12003
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ÁREA
Í
5.000,00 5.000,00
FINALSTICA.
21051
APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA.
1.000,00 1.000,00
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.894.100,00 1.894.100,00
10358
APOIO A NEGÓCIOS LOCAIS E SUAS CADEIAS PRODUTIVAS LIGADAS A
COMÉRCIO E SERVIÇOS
3.000,00 3.000,00
.
10361
APOIO ÀS AÇÕES DE BENEFICIAMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DO SETOR
DE COMÉRCIO SERVIÇOS E INOVAÇÃO
60.000,00 60.000,00
, .
10433
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO
AGRONEGÓCIO
1.000,00 1.000,00
.
10724
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA
1.000,00 1.000,00

DESENVOLVER A PRODUTIVIDADE DO AGRONEGÓCIO.