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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 66

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

250

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
10407
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÃO FEFCA
1.010.000,00 1.010.000,00
Ç - .
10633
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
120.000,00 120.000,00
ATIVIDADES - FEFCA.
11823
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FEFCA
80.000,00 80.000,00
20153
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FEFCA
240.000,00 240.000,00
20275
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- FEFCA
440.000,00 440.000,00

18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
293.695.233,00 125.000,00 293.820.233,00
10373
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SAP.
10.000,00 10.000,00
10776
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO
DOS POLICIAIS PENAIS.
10.000,00 10.000,00

10985
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE OUVIDORIA.
10.000,00 10.000,00
11339
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO.
204.002,00 204.002,00
11466
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS.
10.000,00 10.000,00 20.000,00
11542
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SAP.
10.000,00 10.000,00
11585
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
10.000,00 10.000,00
.
11749
PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
4.939.141,00 10.000,00 4.949.141,00
.
11794
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
10.000,00 10.000,00
.
11802
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
94.783,00 10.000,00 104.783,00

11812
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
10.000,00 10.000,00
.
11817
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO CEARÁ
10.000,00 10.000,00 20.000,00

11821
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE
SEGURANÇA
10.000,00 10.000,00
.
11846
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
587.601,00 10.000,00 597.601,00
PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
.
11857
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES
PRISIONAIS.
210.000,00 10.000,00 220.000,00
11858
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O
SISTEMA PENITENCIÁRIO
2.490.000,00 2.490.000,00
.
11870
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS
EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
1.835.828,00 10.000,00 1.845.828,00
.
11974
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E
SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA.
530.000,00 10.000,00 540.000,00

12059
REALIZAR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS.
10.000,00 10.000,00
12062
CAPACITAÇÃO DA PESSOA LGBTI+.
10.000,00 10.000,00
20158
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SAP
22.917.457,00 22.917.457,00
20277
APOIO À OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL
5.312.381,00 5.312.381,00
20280
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- SAP
719.132,00 719.132,00

20565
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO
PENITENCIÁRIA
10.000,00 10.000,00
.
20568
FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC.
100.000,00 100.000,00
20616
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
19.015.840,00 5.000,00 19.020.840,00
20793
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
9.000,00 30.000,00 39.000,00
20843
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS,
CASAS DE ALBERGADOS
228.580.068,00 10.000,00 228.590.068,00
.
20959
GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS.
5.890.000,00 5.890.000,00
21085
FOMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE AMADEU BARROS LEAL.
130.000,00 130.000,00
18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 180.000,00 180.000,00
11825
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA PARA QUALIFICAÇÃO
10.000,00 10.000,00
DOS SERVIÇOS A SOCIEDADE - FUNPEN.
12006
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN
5.000,00 5.000,00
12072
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN
10.000,00 10.000,00
.
12073
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E
SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA - FUNPEN
10.000,00 10.000,00
.
12074
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO -FUNPEN
10.000,00 10.000,00
.
12075
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO CEARÁ FUNPEN
10.000,00 10.000,00
- .
12076
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA
5.00000 5.00000

PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
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