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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 79

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

263

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
12200
CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO PROJETO
VIRANDO O JOGO (PREVIO - COMP I)
1.790.000,00 1.790.000,00
. .
12203
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO -
COMP I)
18.000.000,00 18.000.000,00
. .
12204
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS NO ÂMBITO DO
PROJETO CIDADE VIVA (PREVIO - COMP I)
1.040.000,00 1.040.000,00
. .
12217
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I)
20.000,00 20.000,00
. .
12218
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA
A ESTRUTURAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.(PREVIO - COMP I) .
10.000,00 10.000,00

12225
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA
MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I).
400.000,00 400.000,00

12226
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA
(PREVIO - COMP I)
400.000,00 400.000,00
. .
12227
REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJEMA
PREVIO COMP I
300.000,00 300.000,00
( - ).
12229
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO
EMPODERA (PREVIO - COMP I)
188.000,00 10.000,00 198.000,00
. .
12230
CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS MULHERES
ASSISTIDAS PELO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP I)
130.000,00 10.000,00 140.000,00
. .
12231
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E
JOVENS GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP I).
1.000.000,00 1.000.000,00

12233
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES (PREVIO - COMP I)
80.000,00 80.000,00
. .
12234
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO
CEARÁ PREVIO - COMP I
60.000,00 60.000,00
( . ).
12235
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP I)
10.000,00 10.000,00
. .
12245
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DA
PERICIA FORENSE
150.000,00 150.000,00

12247
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS,
GAYS BISSEXUAIS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PREVIO - COMP I)
450.000,00 450.000,00
, , . .
12248
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE ESTADUAL
DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I).
10.000,00 10.000,00

12249
CONCESSÃO DE INSTRUMENTAL DE TRABALHO (PREVIO - COMP. I).
85.000,00 85.000,00
12287
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA
2000000 2000000

IMPLEMENTAÇÃO DAS SALAS LILÁS (PREVIO - COMP I)
., .,
.
12305
REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO.
40.000,00 40.000,00

12306
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM A PARTICIPAÇÃO DAS
EQUIPES TÉCNICAS E GESTORES DO MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO -
COMP I)
60.000,00 60.000,00
. .
12308
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS, DE ARTE, CULTURA E
1.800.000,00 1.800.000,00
ESPORTE, NAS UNIDADES TERRITORIAIS - NAPAZ (PREVIO - COMP. I)
12309
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I)
473.000,00 473.000,00
.
12311
MANUTENÇÃO DA UGP - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP IV)
170.000,00 170.000,00
. .
12312
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS PREVIO COMP I
510.000,00 510.000,00
( - . ).
12313
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ÁREAS DE
VULNERABILIDADE COM A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PREVIO - COMP.
1.525.000,00 1.525.000,00
I)
12549
CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO LABJUV -
(PREVIO - COMP I )
180.000,00 180.000,00

12575
ESTRUTURAÇÃO DAS SALAS LILÁS
100.000,00 100.000,00
12628
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE
GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO -
285.000,00 285.000,00
COMP. I).
12630
PAGAMENTO DE BOLSAS PARA SUPERVISORES NO ÂMBITO DO PROJETO
PADIN PREVIO COMP I
80.000,00 10.000,00 90.000,00
+ ( - ).
12631
PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL (ADI ) NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I )
80.000,00 10.000,00 90.000,00
.
12633
PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS ARTICULADORES DO PROJETO
30.000,00 10.000,00 40.000,00
INTELIGENTES (PREVIO - COMP I ).
12638
CONCESSÃO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA PREVIO COMP I
30.000,00 10.000,00 40.000,00
( - ).
13249
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO
PADIN + (PREVIO - COMP I )
640.000,00 640.000,00

13657
APOIO FINANCEIRO À FUNPEM (FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES) PARA
100.000,00 100.000,00
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
CAUCAIA