DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
411
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBF 10 |
UNÇÃO / PROGRAMA / PA FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
TOTAL 409.000,00 |
|---|---|---|
| 10 . 06 | SEGURANÇA PÚBLICA |
409.000,00 |
| 10 . 06 . 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | 245.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
245.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 11132 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR | 35.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 11224 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR | 65.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 11410 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS |
10.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 11412 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 21016 | PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS |
125.000,00 |
| 10 . 06 . 126 | . TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
72.000,00 |
| 10 . 06 . 126 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 72.000,00 |
| 10 . 06 . 126 . 196 . 11227 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR | 62.000,00 |
| 10 . 06 . 126 . 196 . 11414 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS |
10.000,00 |
| 10 . 06 . 128 | FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 128 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 128 . 196 . 20999 | REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 181 | POLICIAMENTO | 82.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 82.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11114 | IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
20.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11117 | . MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E |
10.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 12033 | AO ADOLESCENTE. IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS |
28.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 12039 | . MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS. |
24.000,00 |
| 22 | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 647.144.528,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO | 647.144.528,00 |
| 22 . 12 . 126 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 50.000,00 |
| 22 . 12 . 126 . 144 | EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO | 50.000,00 |
| 22 . 12 . 126 . 144 . 11278 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA OS CENTROS CEARENSE DE IDIOMAS. |
50.000,00 |
| 22 . 12 . 128 | FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 850.000,00 |
| 22 . 12 . 128 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 50.000,00 |
| 22 . 12 . 128 . 141 . 10784 | FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E/OU PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, |
50.000,00 |
PESSOAS SURDAS, LGBTI+, MIGRANTES, MULHERES E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE |
||
| 22 . 12 . 128 . 143 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO | 800.000,00 |
| 22 . 12 . 128 . 143 . 11282 | FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NO ENSINO MÉDIO. | 800.000,00 |
| 22 . 12 . 361 | ENSINO FUNDAMENTAL | 114.549.984,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
114.549.984,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11263 | APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. | 5.000.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11264 | APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO | 65.000.000,00 |
DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL |
||
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11265 | . APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. |
780.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11266 | PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. | 4.870.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11267 | REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10. | 28.700.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11269 | AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL. |
8.999.984,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11271 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 1.000.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 13166 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES COM QUALIDADE E EQUIDADE | 100.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 13167 | CONCESSÃO DE BOLSAS PARA GARANTIR A RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM |
100.000,00 |
| 22 12 362 | ENSINO MÉDIO | 52229454400 |
| . . 22 . 12 . 362 . 133 |
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA |
.., 50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 133 . 11257 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA O PROJETO ARTISTA, PRESENTE! | 50.000,00 |
| 22 12 362 141 | EDUCAÇÃO EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 341000000 |
| . . . 22 . 12 . 362 . 141 . 10756 |
, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS INDÍGENAS QUILOMBOLAS E DO CAMPO |
.., 100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10761 | , . AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA QUILOMBOLA E DO CAMPO |
100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10777 | , READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS INFRAESTRUTURAIS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA |
100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10780 | ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, DO CAMPO E ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA. CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO. |
1.250.000,00 |
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