DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
414
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBF 31 . 12 . 364 . 232 . 20666 |
UNÇÃO / PROGRAMA / PA OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADO AO PROGRAMA C-JOVEM. |
TOTAL 40.000,00 |
|---|---|---|
| 42 | SECRETARIA DO ESPORTE |
5.200.000,00 |
| 42 . 27 |
DESPORTO E LAZER |
5.200.000,00 |
| 42 . 27 . 812 | DESPORTO COMUNITÁRIO | 5.200.000,00 |
| 42 . 27 . 812 . 151 | ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO | 5.200.000,00 |
| 42 . 27 . 812 . 151 . 10768 | IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE | 5.200.000,00 |
| 43 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | 6.240.000,00 |
| 43 . 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | 4.520.000,00 |
| 43 . 08 . 243 | ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 4.520.000,00 |
| 43 . 08 . 243 . 163 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
200.000,00 |
| 43 . 08 . 243 . 163 . 10913 | REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
200.000,00 |
| 43 . 08 . 243 . 168 | . PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
4.320.000,00 |
| 43 . 08 . 243 . 168 . 11935 | CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DO PROJETO MAIS INFÂNCIA | 4.320.000,00 |
| 43 . 12 | EDUCAÇÃO | 1.720.000,00 |
| 43 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 420.000,00 |
| 43 . 12 . 362 . 143 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO | 210.000,00 |
| 43 . 12 . 362 . 143 . 11831 | CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO. | 210.000,00 |
| 43 . 12 . 362 . 144 | EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO | 210.000,00 |
| 43 . 12 . 362 . 144 . 11356 | CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO. |
210.000,00 |
| 43 . 12 . 365 | EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.300.000,00 |
| 43 . 12 . 365 . 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
1.300.000,00 |
| 43 . 12 . 365 . 142 . 11589 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI. | 1.300.000,00 |
| 47 | SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | 189.895.24500 |
| 47 . 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL |
, 189.885.245,00 |
| 47 . 08 . 128 | FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 60.000,00 |
| 47 . 08 . 128 . 163 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
60.000,00 |
| 47 . 08 . 128 . 163 . 10904 | DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO. | 60.000,00 |
| 47 . 08 . 243 | ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 9.169.381,00 |
| 47 08 243 122 | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 11000000 |
| . . . 47 . 08 . 243 . 122 . 11142 |
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
., 100.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 122 . 12219 | IMPLANTAÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
10.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 123 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.680.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 123 . 11129 | CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ | 650.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 123 . 11133 | CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ | 3.000.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 123 . 11172 | APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. | 20.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 123 . 11178 | APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE |
10.000,00 |
| 47 08 243 163 | . PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO |
234300000 |
| . . . | SOCIOEDUCATIVO |
.., |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10806 | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOEDUCATIVOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO/BID - COMP III) |
10.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10908 | . DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A SOCIOEDUCAÇÃO ( PREVIO/BID |
10.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10909 | - COMP III) CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. |
1.043.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10910 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA E INTERIOR |
470.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10911 | . REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO SINASE. |
60.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10913 | REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
100.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10915 | . FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA |
170.000,00 |
| 47 08 243 163 10916 | SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS (PREVIO - COMP III) |
1000000 |
| . . . . 47 . 08 . 243 . 163 . 10917 |
FORTALECIMENTO E APOIO AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM PÓS-MEDIDA NO ÂMBITO DO POC - PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA (PREVIO/BID - COMP III). |
., 10.000,00 |
Ó Â |
||
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10920 | ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EM PS-MEDIDA NO MBITO DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA - POC. |
440.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10921 | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA SOCIOEDUCANDOS (PREVIO/BID - COMP III) |
10.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 163 . 10925 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO |
10.000,00 |
| (PREVIO/BID - COMP III). |