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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 31

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

435

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação

FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
Total
RECEITA
Pessoal Juros Outras
Despesas
Investimento Inversão Amortização Reserva Total
41.000.000,00
1122020101 - EMOLUMENTOS E CUSTAS
JUDICIAIS
1.400.000,00
1321050101 - JUROS E TÍTULOS DE RENDA
100.000,00
1611020101 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E
PROCESSOS SELETIVOS
300.000,00
1911010304 - REPASSES DE EMOLUMENTOS
FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1.200.000,00
1999122101 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
44.000.000,00
0,00 0,00 43.960.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 44.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA DESPESA
Total
RECEITA
Pessoal Juros Outras
Despesas
Investimento Inversão Amortização Reserva Total
5.000.000,00
1321060101 - JUROS SOBRE O CAPITAL
PRÓPRIO
25.235.028,00
1741990101 - TRANSFERÊNCIAS DE
INSTITUIÇÕES PRIVADAS
30.235.028,00
0,00 0,00 30.235.028,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.235.028,00
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ DESPESA
Total
RECEITA
Pessoal Juros Outras
Despesas
Investimento Inversão Amortização Reserva Total
950.000,00
1321010131 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
50.000,00
1911010106 - MULTAS ADVINDAS DA ARCE
160.000,00
1911010205 - MULTAS CAUSADAS A QUALQUER
OUTRO INTERESSE DIFUSO OU COLETIVO
4.420.000,00
1911040106 - MULTAS POR DANOS AO
CONSUMIDOR
1.500.000,00
1911040301 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA -
MULTAS DO DECON
20.000,00
1911061101 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR
DANOS AMBIENTAIS
7.100.000,00 0,00 0,00 3.920.000,00 3.180.000,00 0,00 0,00 0,00 7.100.000,00
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DESPESA
Total
RECEITA
Pessoal Juros Outras
Despesas
Investimento Inversão Amortização Reserva Total
50.000,00
1339990101 - RECEITA DA LOTERIA ESTADUAL
50.000,00
1999991114 - DOAÇÕES EM DINHEIRO
100.000,00 0,00 0,00 60.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00