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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 68

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO

20586 - ACESSO AO DIREITO À SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SUS ORIUNDOS DE DEMANDAS JUDICIAIS. 20587 - ACESSO À TERAPIA NUTRICIONAL DOS USUÁRIOS DO SUS ORIUNDOS DE DEMANDAS JUDICIAIS. 20588 - ASSISTÊNCIA A SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS ATRAVÉS DE INSUMOS DE ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS. 20589 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA HEMORREDE. 20590 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA HEMORREDE. 20591 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA REDE ASSISTENCIAL - FOLHA NORMAL 20592 - INCENTIVO À OFERTA DE SERVIÇOS DOS HOSPITAIS POLO. 20593 - INCENTIVO À OFERTA DE SERVIÇOS DOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE. 20594 - INCENTIVO À OFERTA DE SERVIÇOS DOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS. 20595 - GARANTIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TFD. 20596 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SUS NA OFERTA DE SERVIÇOS E TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20597 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DA REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS. 20598 - DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19. 20599 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE (HRVJ). 20600 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL LEONARDO DA VINCI (HLV). 20601 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE LAUDOS ESTADUAL. 20602 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEMEDICINA E TELEASSISTÊNCIA NA REDE ESPECIALIZADA DOS MUNICÍPIOS CEARENSES 20605 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO - CER, SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO 20606 - APOIO NA ASSISTÊNCIA DE CUIDADOS PROLONGADOS NA DESOSPITALIZAÇÃO. 20609 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DO CEARÁ - HUUECE. 20612 - APOIO AOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ESTADO DO CEARÁ. 20646 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FOLHA NORMAL. 20647 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FOLHA COMPLEMENTAR. 20648 - APOIO TÉCNICO PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS. 20649 - APOIO À OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. 20650 - ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS POR MEIO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E OUTROS. 20651 - INCENTIVO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS). 20652 - APOIO NA OFERTA DE SERVIÇOS DAS UNIDADES DE SAÚDE ATRAVÉS DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS. 20653 - FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS GARANTINDO O ACESSO AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A POPULAÇÃO CEARENSE. 20654 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO INTEGRADA DE LEITOS CLÍNICOS E UTIS. 20655 - APOIO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESSENCIAIS EM SAÚDE. 20656 - APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO. 20663 - APOIO AOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS. 20736 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO 20737 - PLANO DE EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DA SAÚDE DO JOVEM CEARENSE 20739 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS - CIR. 21210 - IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA GESTÃO DE CUSTOS

171.2 - APRIMORAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, FORTALECENDO A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DE BASE TERRITORIAL, COMUNITÁRIA E INTERPROFISSIONAL.

10878 - CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA NA ATENÇÃO BÁSICA

10879 - APOIO AO PROGRAMA CUIDAR MELHOR CEARÁ

10880 - ESTRUTURAÇÃO AO PROGRAMA CUIDAR MELHOR CEARÁ 13276 - APOIO FINACEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS 13280 - APOIO FINANCEIRO PARA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU 13282 - APOIO FINANCEIRO PARA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO 13289 - REFORMA DO POSTO DE SAÚDE 01 DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE 13320 - CUSTEIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE 13322 - CUSTEIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS 13344 - APOIO FINANCEIRO PARA A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL 13345 - APOIO AS AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU 13351 - APOIO AS AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO 13354 - APOIO AS AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DO ASSARÉ 13423 - APOIO FINANCEIRO A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE 13489 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS 13491 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA 13492 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA

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