DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11215 | APOIO AS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DOS TERRITÓRIOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 250.000,00 |
| 11216 | REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL - EGPCE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.050.000,00 |
| 11218 | CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 171.317.826,00 |
| 11221 | CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11223 | ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO PARA A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO CLIMA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11224 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 65.000,00 |
| 11225 | ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 80.000,00 |
| 11226 | EXECUÇÃO DE LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11227 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 62.000,00 |
| 11229 | PROMOÇÃO DO FESTIVAL MÚSICA NA IBIAPABA - FESTIVAL MI. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.600.000,00 |
| 11230 | PROMOÇÃO DO FESTIVAL MALOCA DRAGÃO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11231 | PROMOÇÃO DO FESTIVAL SOLAR FOTOGRAFIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11232 | MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| 11233 | APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11234 | PROMOÇÃO DO ABRIL INDÍGENA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11235 | PROMOÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 11236 | PROMOÇÃO DO ENCONTRO MESTRES E MESTRAS DO MUNDO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.420.000,00 |
| 11238 | REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 80.000,00 |
| 11241 | CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 90.000,00 |
| 11242 | QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11243 | APOIO A PROGRAMA MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11245 | MELHORIA DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) - FSPDS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 400.000,00 |
| 11246 | IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11247 | QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PEFOCE - FSPDS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 11248 | CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 350.000,00 |
| 11249 | IMPLEMENTAÇÃO DO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 700.000,00 |
| 11250 | APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGENS E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11251 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBÚ. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 29.023.975,00 |
| 11255 | MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS PRAIAS DO CEARÁ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11256 | MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11257 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA O PROJETO ARTISTA, PRESENTE! | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11258 | CONCESSÃO DO SELO PELO ENGAJAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11259 | QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11260 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 11261 | CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.800.000,00 |
| 11262 | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.850.000,00 |
| 11263 | . APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.000.000,00 |
| 11264 | APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 65.000.000,00 |
| 11265 | APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 780.000,00 |