DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO20445 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SPS 20453 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SDE 20456 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ADAGRI 20457 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - JUCEC 20460 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEMA 20461 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEMACE 20463 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - VICEGOV 20464 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SET 20468 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SPA 20469 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEM 20470 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEDIH 20477 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - CEE 20478 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DPGE 20484 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ISSEC. 20487 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNCAP 20530 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - VICEGOV. 20610 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - FAADEP 20714 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO - SEDUC 20740 - CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - PGJ. 20795 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEJUV. 20796 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEJUV. 20797 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEIR. 20798 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEDIV. 20799 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPIN. 20800 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEAP. 20801 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SRI. 20802 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPIN. 20803 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAP. 20804 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEDIV. 20805 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEIR. 20806 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SRI. 20807 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEJUV. 20808 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SRI. 20809 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEIR. 20810 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEDIV. 20811 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPIN. 20812 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAP. 20813 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEJUV. 20814 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEIR. 20815 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEDIV. 20816 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEPIN. 20817 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEAP. 20818 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SRI. 20834 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SESPORTE. 20842 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SETUR 20905 - IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MPCE - FRMMP. 21181 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPA. 21196 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEPA. 21197 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPA.
21198 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPA.
422 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS 422.1 - APERFEIÇOAR OS PROCESSOS GERENCIAIS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DE FORMA INTEGRADA, GERANDO INFORMAÇÕES PARA TOMADA DE DECISÕES.12254 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A GESTÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO (IPF - COMP. III).
21192 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS TEMÁTICAS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
422.2 - APRIMORAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CICLO DO PLANEJAMENTO ESTADUAL.12160 - ESTRUTURAÇÃO DA PLATAFORMA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO. 21193 - REALIZAÇÃO DE ENCONTROS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO PARTICIPATIVO.
422.3 - APRIMORAR A TOMADA DE DECISÃO E A FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.11539 - REALIZAÇÃO FÓRUNS E SEMINÁRIOS.