DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

20231 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR 20238 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA NORMAL 20239 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL 20240 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20241 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20242 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20243 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20246 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) - FOLHA NORMAL 20247 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) - FOLHA COMPLEMENTAR 20488 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

427.1 - CUMPRIR OS ENCARGOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

00003 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496.

00004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.

00005 - PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.

00006 - PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB.

00007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS.

00008 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE.

00010 - REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS, PLANO DE CARGOS E ACORDOS. 00012 - REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL. 00014 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNCEME. 00015 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME. 00016 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNCEME. 00017 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - SEMACE. 00018 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS OU DÉBITOS JUDICIAIS - SEMACE.

00019 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE.

00020 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SEINFRA. 00021 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - SEINFRA. 00022 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - NUTEC. 00024 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITOS JUDICIAIS - UVA 00025 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOHIDRA 00026 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNDES 00027 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNDES 00028 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNDES 00029 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024 - 2027 - SCIDADES 00030 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI. 00032 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SCIDADES 00033 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN.

00035 - APORTE DE CAPITAL PARA A COGERH - IPF.

00038 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO NA CAGECE - IPF

00039 - APORTE DE CAPITAL - PLANO DE INVESTIMENTO DO BNDES (PROJETO DE APORTE DE CAPITAL PARA CAGECE) 00040 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR. 00041 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO. 00042 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE. 00043 - SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ. 00044 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC. 00045 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC. 00046 - INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA. 00047 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E INFORMATIZADOS. 00048 - PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP. 00049 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP. 00050 - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP. 00051 - RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP. 00054 - PAGAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 13446 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS - SETUR. 20195 - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ