DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
528
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo dos Valores Alterados dos Programas (PPA X LOA)
| CÓDIGO | PROGRAMA* |
PPA 2025 | LOA 2025 |
|---|---|---|---|
| 101 102 |
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
7.900.000,00 1.300.000,00 |
7.900.000,00 1.300.000,00 |
| 111 | HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA | 76.659.789,00 | 76.659.789,00 |
| 112 | HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL |
30.897.446,00 | 30.897.446,00 |
| 113 121 |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
12.558.000,00 1.032.000,00 |
12.558.000,00 1.032.000,00 |
| 122 | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
60.160.366,00 | 60.160.366,00 |
| 123 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
221.892.173,00 | 221.892.173,00 |
| 131 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE |
230.742.282,00 | 230.742.282,00 |
| 132 | PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE | 15.927.665,00 | 15.927.665,00 |
| 133 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO,LIVRO E LEITURA |
4.230.000,00 | 4.230.000,00 |
| 134 | TELEDIFUSÃO EDUCATIVA,CULTURAL E INFORMATIVA | 8.144.211,00 | 8.144.211,00 |
| 141 | EDUCAÇÃO,EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 4.220.000,00 | 4.220.000,00 |
| 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE EQUALIDADE |
130.469.157,00 | 130.469.157,00 |
| 143 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO |
2.620.115.688,00 | 2.620.115.688,00 |
| 144 | EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO |
1.177.217.646,00 | 1.177.217.646,00 |
| 145 | NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
100.000,00 | 100.000,00 |
| 151 | ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO |
55.091.677,00 | 55.091.677,00 |
| 152 | CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO | 15.165.300,00 | 15.165.300,00 |
| 160 | CEARÁ INDÍGENA | 310.000,00 | 310.000,00 |
| 161 | PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS |
3.002.173,00 | 3.002.173,00 |
| 162 | INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE |
10.570.000,00 | 10.570.000,00 |
| 163 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E | 133.111.056,00 | 133.111.056,00 |
JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
|||
| 164 | CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL | 445.000,00 | 445.000,00 |
| 165 | PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA | 139.709.671,00 | 139.709.671,00 |
| 166 | PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+ |
1.880.773,00 | 1.880.773,00 |
| 167 | PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | 28.207.672,00 | 28.207.672,00 |
| 168 | PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 29.191.488,00 | 29.191.488,00 |
| 169 | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | 23.856.452,00 | 23.856.452,00 |
| 171 | ATENÇÃO À SAÚDE,COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE | 5.796.095.969,00 | 5.796.095.969,00 |
| 172 | PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO | 69.950.142,00 | 69.950.142,00 |
| 173 | GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE |
12.035.619,00 | 12.035.619,00 |
| 174 | GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE |
75.855.991,00 | 75.855.991,00 |
| 181 | GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E | 39185787700 | 39185787700 |
À |
.., | .., | |
| 191 | COMBATE FOME TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS |
61.182.000,00 | 61.182.000,00 |
| 192 | EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | 2.006.341.352,00 | 2.006.341.352,00 |
| 193 | CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E | 972375000 | 972375000 |
PENITENCIÁRIO |
.., | .., | |
| 194 | PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA | 301.851.097,00 | 301.851.097,00 |
| 195 | GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES | 2.822.173,00 | 2.822.173,00 |
| 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 4.882.926.448,00 | 4.882.926.448,00 |
| 197 | GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO |
879.707.555,00 | 879.707.555,00 |
| 211 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR | 257.763.853,00 | 257.763.853,00 |
| 212 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E | 13.065.000,00 | 13.065.000,00 |
| AQUICULTURA | |||
| 213 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO | 17.206.000,00 | 17.206.000,00 |
| 214 | FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
5.176.473,00 | 5.176.473,00 |
| 221 | CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 66.748.081,00 | 66.748.081,00 |
| 222 | INOVA CEARÁ | 20.528.025,00 | 20.528.025,00 |
| 223 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ |
354.965.858,00 | 354.965.858,00 |
| 231 | EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO | 541.165.687,00 | 541.165.687,00 |