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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 9

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

757

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 437 - REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS

Objetivo: 437.1 - Assegurar a qualidade e segurança dos serviços públicos delegados.

437.2 - Ampliar a transparência visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos.

RESU MO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE V ALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.501.70 1.252.779,00 0,00 159.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.411.779,00
1.753.70 11.727.929,00 0,00 1.845.206,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.573.135,00
1.754.49 0,00 0,00 0,00 304.000,00 0,00 0,00 0,00 304.000,00
TOTAL 12.980.708,00 0,00 2.004.206,00 304.000,00 0,00 0,00 0,00 15.288.914,00

*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Orç
PROJETO:
amentária: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
-
11788 Assistência Técnica e Estudos Regulatórios (IPF - COMP. III).
DELEGADOS D O ESTAD O DO C
NAT
EARÁ
UREZA DA
Total:
DESPESA
15.288.914,00
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
15 4 / 44 90 1.754.49 01
1
304.000,00
Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
-
T OTAL DA AÇÃO 304.000,00
ATIVIDADE: -
20675 Pagamento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais (Folha
NAT UREZA DA DESPESA
Normal) - ARCE. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
15 3 / 31 90 1.753.70 01
1
11.727.929,00
Subfunção:
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
-
15 3 / 31 91 1.501.70 01
1
1.252.779,00
T OTAL DA AÇÃO 12.980.708,00
ATIVIDADE: -
20902 Elaboração e Impressão de Relatórios Anuais
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.501.70 01
1
56.000,00
Subfunção: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
-
T OTAL DA AÇÃO 56.000,00
ATIVIDADE: -
20908 Realização de Panfletagem, Palestras e Divulgação em Diversas Mídias
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.501.70 01
1
20.000,00
Subfunção: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
-
T OTAL DA AÇÃO 20.000,00
ATIVIDADE: -
21124 Regulação Técnica dos Serviços de Distribuição e Geração de Energia
Eléti
NAT UREZA DA DESPESA
rca. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 25 ENERGIA
-
15 3 / 33 90 1.501.70 01
1
68.000,00
Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
-
T OTAL DA AÇÃO 68.000,00
ATIVIDADE: -
21134 Regulação Técnica do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 25 ENERGIA
-
15 3 / 33 90 1.753.70 01
1
38.700,00
Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
-
T OTAL DA AÇÃO 38.700,00
ATIVIDADE: -
21136 Regulação Técnica dos Serviços de Transporte Intermunicipal de
NAT UREZA DA DESPESA
Passageiros. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 26 TRANSPORTE
-
15 3 / 33 90 1.501.70 01
1
15.000,00
Subfunção:
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.753.70 01
1
1.000.000,00
T OTAL DA AÇÃO 1.015.000,00
ATIVIDADE: -
21137 Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento Básico.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
15 3 / 33 90 1.753.70 01
1
606.506,00
Subfunção:
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
-
15 3 / 33 91 1.753.70 01
1
200.000,00
T OTAL DA AÇÃO 806.506,00

Unidade Orçamentária: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ