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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 47

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

795

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza

19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA GESTORA TESOURO ESTADUAL
CÓDIGO
FONT CLASSIFICAÇÃO
E
DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/
1000000000 RECEITAS CORRENTES ORIGEM
28.681.989.291,00
1100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16.038.749.728,00
1110000000 IMPOSTOS 16.002.885.538,00
1112510000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 863.557.379,00
1112510100 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - PRINCIPAL
801.776.321,00
1112510101 500
IPVA - PRINCIPAL
2.004.440.803,00
1112510200 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES MULTAS E JUROS
27.920.398,00
1112510201 500 -
IPVA - MULTAS E JUROS DE MORA
69.800.996,00
1112510300 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
Í
24.484.835,00
1112510301 500 AUTOMOTORES - DVIDA ATIVA
IPVA - DÍVIDA ATIVA
61.212.089,00
1112510400 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
9.375.825,00
1112510401 500
IPVA - DÍVIDA ATÍVA - MULTA E JUROS DE MORA
23.439.561,00
1112520000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS
95.536.765,00
1112520100
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - PRINCIPAL
81.071.272,00
1112520101 500
ITCD - PRINCIPAL
101.339.090,00
1112520200 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - MULTAS E JUROS
5.979.545,00
1112520201 500
ITCD - MULTAS E JUROS DE MORA
7.474.431,00
1112520300 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
Í
5.751.227,00
1112520301 500 BENS E DIREITOS - DVIDA ATIVA
ITCD - DÍVIDA ATIVA
7.189.034,00
1112520400 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE
BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
2.734.721,00
1112520401 500
ITCD - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA
3.418.401,00
1113000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.763.155.411,00
1113030000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.763.155.411,00
1113031100 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO -
PRINCIPAL
2.477.762.365,00
1113031101 500 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 2.477.762.365,00
1113034100 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 28539304600

RENDIMENTOS - PRINCIPAL
..,
1113034101 500
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS
RENDIMENTOS
285.393.046,00
1114000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIOS
12.280.635.983,00
1114500000 Ç
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇOS
12.280.635.983,00
1114501100 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
11.805.345.893,00
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - PRINCIPAL
1114501101 500
ICMS COMBUSTIVEL
4.152.050.110,00
1114501102 500 ICMS COMÉRCIO ATACADISTA 5.106.542.386,00
1114501103 500 ICMS COMÉRCIO VAREJISTA 3.078.869.555,00
1114501104 500 ICMS COMUNICAÇÃO 453.591.570,00
1114501106 500 ICMS ENERGIA ELÉTRICA 1.881.208.361,00
1114501107 500 ICMS INDÚSTRIA 4.254.812.796,00
1114501110 500 ICMS PESSOA JURÍDICA NÃO CADASTRADA E SOCIEDADE
328.132.207,00
CIVIL
1114501112 500 ICMS TRANSPORTE 420.369.503,00
1114501200 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE 93.281.359,00
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - MULTAS E
1114501201 500 JUROS
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMBUSTÍVEL
2.160.295,00
1114501202 500 MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMÉRCIO ATACADISTA 21.720.766,00
1114501203 500 MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS VAREJISTA 31.507.624,00
1114501204 500 MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS COMUNICAÇÃO 3.482.66700
1114501206 500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS ENERGIA ELÉTRICA
,
4.532.302,00