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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 50

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

798

1711530000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
37.234.994,00
1711530100 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS
37.234.994,00
1711530101 INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
500
62.058.324,00
INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
1711540000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO
32.482.581,00
1711540100 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
32.482.581,00
1711540101
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO
750
43.310.108,00
1712000000
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÃO
6577889700
Ç Ç
DE RECURSOS NATURAIS
..,
1712510000
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM
2.331.219,00
1712510100
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
2.331.219,00
1712510101 MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS CFEM
708
2.331.219,00
1712521100 -
COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI Nº 7.990/89 - PRINCIPAL
2.229.251,00
1712521101
COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
º
704
2.972.335,00
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
1712522100 COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO
PETRÓLEO LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II - PRINCIPA
1.280.078,00
1712522101
COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO
DO PETRÓLEO LEI Nº 9478/97 ARTIGO 49 I E II
704
1.280.078,00
1712524100 ., ,
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP -
59.938.349,00
1712524101 PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
704
59.938.349,00
1719620101 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA DAS

502
161.500.000,00
PERDAS COM ARRECADACAO DE ICMS- ART. 3º, §4º, LC 194/2022 -
1719990000 PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
25.251.600,00
1719990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 25.251.600,00
1719990112 TRANSFERÊNCIA LC 176/2020 - COMPENSAÇÃO DE

711
25.251.600,00
CRÉDITOS LEI KANDIR
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 599.567.716,00
1910000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 44.400.528,00
1911000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 44.400.528,00
1911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 42.750.887,00
1911010100 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E
28.360.030,00
1911010110 JUROS
MULTAS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
501
28.280.181,00
1911010111 MULTA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
Ã
501
79.849,00
1911010300 ATRRECADAÇO
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
14.390.857,00
1911010301 OUTRAS MULTAS ADMINISTRATIVAS DA DÍVIDA ATIVA -
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
501
13.065.044,00
1911010302
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS

501
1.325.813,00
1911070000 RECEITAS - ADMINISTRATIVA
MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
1.579.737,00
1911070100 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 45.621,00
1911070103 MULTAS DO TCE
501
45.621,00
1911070300 DÍVIDA ATIVA - MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE
1.534.116,00
1911070301 CONTAS
MULTAS TCM - DÍVIDA ATIVA
501
452.787,00
1911070302 MULTAS TCE - DÍVIDA ATIVA
501
1.081.329,00
1911090000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 6990400
1911090100
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
.,
69.904,00
1911090199 OUTRAS MULTAS CONTRATUAIS
501
69.904,00
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 115.983.903,00
1922000000 RESTITUIÇÕES 61.039.411,00
1922010000
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS
33.050.507,00
1922011100 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 33.050.507,00
1922011102 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS
501
33.050.507,00
1922990000
OUTRAS RESTITUIÇÕES

27.988.904,00
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 27.988.904,00
1922990106 RESTITUIÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO
501
705531700
1922990107

RESTITUIÇÕES DE VALE-TRANSPORTE
501
..,
4.400.812,00