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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 8

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

636

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS

Objetivo: 191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade.

191.2 - Defender os direitos difusos.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE V ALORES POR GRU PO DE DESPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.759.70 0,00 0,00 13.715.000,00 7.800.000,00 0,00 0,00 0,00 21.515.000,00
TOTAL 0,00 0,00 13.715.000,00 7.800.000,00 0,00 0,00 0,00 21.515.000,00

*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Or
ATIVIDADE:
çamentária: 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃ
-
20779 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores da PGJ - FRMMP.
O DO MINISTÉR IO PÚBL ICO DO
NAT
ESTADO D
UREZA DA
O CEARÁT
DESPESA
otal:
21.515.000,00
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 700.000,00
Subfunção:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
-
T OTAL DA AÇÃO 700.000,00
ATIVIDADE: -
20783 Apoio ao Programa de Estágio da PGJ - FRMMP.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 8.815.000,00
Subfunção:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

-
T OTAL DA AÇÃO 8.815.000,00
ATIVIDADE: -
20897 Aquisição, Modernização, Adaptação e Manutenção de Equipamentos e
NAT UREZA DA DESPESA
Veículos - FRMMP. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 2.000.000,00
Subfunção:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

-
15 4 / 44 90 1.759.70 1 01 5.000.000,00
T OTAL DA AÇÃO 7.000.000,00
ATIVIDADE: -
20898 Reforma e Ampliação de Imóveis do MPCE - FRMMP.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 900.000,00
Subfunção:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

-
15 4 / 44 90 1.759.70 1 01 2.800.000,00
T OTAL DA AÇÃO 3.700.000,00
ATIVIDADE: -
20900 Execução de Ações Voltadas à Modernização e Reaparelhamento das
NAT UREZA DA DESPESA
Unidades de Atendimento do MPCE - FRMMP. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 1.300.000,00
Subfunção: 091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
-
T OTAL DA AÇÃO 1.300.000,00

Unidade Orçamentária: 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁTotal: 21.515.000,00