DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
671
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo da Receita Segundo a Natureza
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO| CÓDIGO FO |
NT | CLASSIFICAÇÃO E |
DESDOBRAMENTO | ESPÉCIE | CAT. ECONÔMICA/ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1000000000 | RECEITAS CORRENTES | ORIGEM 719.949.035,00 |
|||
| 1100000000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 534.249.939,00 | |||
| 1120000000 | TAXAS | 534.249.939,00 | |||
| 1121000000 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | 959.616,00 | |||
| 1121010000 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 1.919.232,00 | |||
| 1121010100 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 959.616,00 | |||
| 1121010117 | 753 | TAXA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
959.616,00 | ||
| 1122000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
533.290.323,00 | |||
| 1122010000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 533.290.323,00 | |||
| 1122010100 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL | 533.290.323,00 | |||
| 1122010106 | 753 | TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO E |
533.290.323,00 | ||
| 1300000000 | TRANSPORTE RECEITA PATRIMONIAL |
33.983.916,00 | |||
| 1310000000 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO | 123.429,00 | |||
| 1311010000 | ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO |
70.524,00 | |||
| 1311011100 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 70.524,00 | |||
| 1311011101 | 501 | ALUGUÉIS |
70.524,00 | ||
| 1311020000 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS |
52.905,00 | |||
| 1311020100 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL |
52.905,00 | |||
| 1311020199 | 501 | OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES |
52.905,00 | ||
| 1320000000 | VALORES MOBILIÁRIOS | 33.860.487,00 | |||
| 1321000000 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 33.860.487,00 | |||
| 1321050000 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 33.860.487,00 | |||
| 1321050100 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 33.860.487,00 | |||
| 1321050101 | 501 | JUROS E TÍTULOS DE RENDA |
33.860.487,00 | ||
| 1600000000 | RECEITA DE SERVIÇOS | 20.613.429,00 | |||
| 1610000000 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 20.613.429,00 | |||
| 1611010000 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 20.613.429,00 | |||
| 1611010100 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL |
20.613.429,00 | |||
| 1611010160 | 501 | SERVIÇO PELO USO DA ESTRUTURA ARRECADATÓRIA |
10.575.900,00 | ||
| 1611010161 | 501 | SERVIÇOS DE GRAVAMES |
7.205.209,00 | ||
| 1611010180 | 501 | RECEITAS - ESTAMPAGEM PLACAS |
2.832.320,00 | ||
| 1900000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 131.101.751,00 | |||
| 1910000000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | 131.004.980,00 | |||
| 1911000000 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA | 131.004.980,00 | |||
| 1911010000 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA | 131.004.980,00 | |||
| 1911010100 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E JUROS |
131.004.980,00 | |||
| 1911010103 | 752 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO |
131.004.980,00 | ||
| 1920000000 | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | 96.771,00 | |||
| 1922000000 | RESTITUIÇÕES | 96.771,00 | |||
| 1922060000 | RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 10.752,00 | |||
| 1922063100 | RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 10.752,00 | |||
| 1922063101 | 501 | DEVOLUÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
10.752,00 | ||
| 1922990000 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | 86.019,00 | |||
| 1922990100 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | 86.019,00 | |||
| 1922990101 | 501 | DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS |
77.308,00 | ||
| 1922990199 | 501 | OUTRAS RESTITUIÇÕES |
8.711,00 | ||
| 7000000000 | RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS | 117.934,00 | |||
| 7100000000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 117.934,00 | |||
| 7120000000 | TAXAS | 11793400 | |||
| 7122000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
117.934,00 | ., |