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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 40

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

608

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza

04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

CÓDIGO
F
ONT CLASSIFICAÇÃO
E
DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/
1000000000 RECEITAS CORRENTES ORIGEM
434.714.605,00
1100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 315.936.849,00
1120000000 TAXAS 315.936.849,00
1122000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 315.936.849,00
1122010000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 96.561.292,00
1122010100 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 96.561.292,00
1122010137 759 VENDA DE SELOS DE AUTENTICIDADE
48.894.383,00
1122010198
759 OUTROS EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS

47.666.909,00
1122020000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 438.751.114,00
1122020100 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 219.375.557,00
1122020101 759 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
219.375.557,00
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 50.679.979,00
1310000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 952.935,00
1311010000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE
OCUPAÃO
952.935,00
1311011100 Ç
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
952.935,00
1311011101 759 ALUGUÉIS
952.935,00
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 49.727.044,00
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 49.727.044,00
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.732.583,00
1321010100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 3.732.583,00
1321010126 759 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SELOS DE
AUTENTICIDADE
3.732.583,00
1321050000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 45.994.461,00
1321050100 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 45.994.461,00
1321050101 759 JUROS E TÍTULOS DE RENDA
45.994.461,00
1600000000 RECEITA DE SERVIÇOS 1.295.989,00
1610000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.295.989,00
1611010000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.295.989,00
1611010100 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS -
PRINCIPAL
1.295.989,00
1611010107 759 OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
898.607,00
1611010116 759 SERVIÇOS EDUCACIONAIS
4.598,00
1611010199 759 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS -
PRINCIPAL
392.784,00
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 66.801.788,00
1910000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.371.868,00
1911000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 2.371.868,00
1911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.954.421,00
1911010300 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 1.954.421,00
1911010305 759 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS
1.954.421,00
1911080000 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 417.447,00
1911080100 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 417.447,00
1911080101 759 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
417.447,00
1920000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 15.891.018,00
1921000000 INDENIZAÇÕES 49.185,00
1921990000 OUTRAS INDENIZAÇÕES 98.370,00
1921990100 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 49.185,00
1921990199 759 OUTRAS INDENIZAÇÕES
49.185,00
1922000000 RESTITUIÇÕES 15.841.833,00
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 15.841.833,00
1922990100 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 15.841.833,00
1922990116 759 RESTITUIÇÃO TETO REMUNERATÓRIO - TITULARES
INTERINOS
15.695.775,00
1922990199 759 OUTRAS RESTITUIÇÕES
146.058,00
1990000000
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
48.538.902,00