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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 56

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1000 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Objetivo: 143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo. 143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos.

143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade na rede pública estadual.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GR UPO DE DE SPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversõ
Financeira
es
s
46 - Amort
da Dív
ização
ida
99 - Reserv
Contigênc
a de
ia
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00
1.754.59 0,00 0,00 0,00 460.000,00 0,00 0,00 0,00 460.000,00
TOTAL
* ID: IDENTI
0,00
FICAÇÃO DO EXERC
0,00
ÍCIO /FT: FONTE
0,00
PADRONIIZADA /
545.000,00
DT: DETALHAMENTO
SIMPLIFICA 0,00
DO.
0,00 0,00 545.000,00
Unidade Orç amentária: 3010001 4 - SECRETARIA E XECUTIVA DE AC OMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECI AIS T otal: 545.000,00
PROJETO: -
11575 Adaptação da
Plataforma do Projeto Nem Um Aluno For a da Escola. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
15 4 / 44 90 1.754.59 1 01 10.000,00
Subfunção: 183 INFORMAÇÃO
-
E INTELIGÊNCIA TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
12169 Capacitação d
os Profissionais da E
ducação no Âmbito
do Projeto Nem NAT UREZA DA DESPESA
Um Aluno Fora da Escola + (PReVio - COMP I ).
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
03 4 / 44 90 1.754.59 1 01 440.000,00
Subfunção: 183 INFORMAÇÃO
-
E INTELIGÊNCIA TOTAL DA AÇÃO 440.000,00
PROJETO: -
12638 Concessão de
Bolsa para Garantir a
Permanência dos A lunos na Escola NAT UREZA DA DESPESA
(PReVio - COM P I).
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
01 4 / 44 90 1.500.00 5 01 15.000,00
Subfunção:
365 EDUCAÇÃO IN
-
FANTIL 02 4 / 44 90 1.500.00 5 01 10.000,00
03 4 / 44 90 1.500.00 5 01 30.000,00
03 4 / 44 90 1.754.59 1 01 10.000,00
06 4 / 44 90 1.500.00 5 01 10.000,00
09 4 / 44 90 1.500.00 5 01 10.000,00
11 4 / 44 90 1.500.00 5 01 10.000,00
TOTAL DA AÇÃO 95.000,00