DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
739
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
| CÓDIGO F |
CLASSIFICAÇÃO ONTE |
DESDOBRAMENTO | ESPÉCIE | CAT. ECONÔMICA/ ORIGEM |
|---|---|---|---|---|
| 1000000000 | RECEITAS CORRENTES | 20.770.000,00 | ||
| 1100000000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 19.900.000,00 | ||
| 1120000000 | TAXAS | 19.900.000,00 | ||
| 1121000000 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | 18.250.000,00 | ||
| 1121010000 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 36.500.000,00 | ||
| 1121010100 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 18.250.000,00 | ||
| 1121010104 | TAXA PELA EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL 759 |
150.000,00 | ||
| 1121010112 | TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 759 |
5.600.000,00 | ||
| 1121010113 | TAXA DE HABITE-SE 759 |
12.500.000,00 | ||
| 1122000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 1.650.000,00 | ||
| 1122010000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 1.650.000,00 | ||
| 1122010100 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL | 1.650.000,00 | ||
| 1122010111 | TAXA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 759 |
1.350.000,00 | ||
| 1122010120 | TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS 759 |
300.000,00 | ||
| 1600000000 | RECEITA DE SERVIÇOS | 390.000,00 | ||
| 1610000000 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 390.000,00 | ||
| 1611020000 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | 390.000,00 | ||
| 1611020100 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - | 390.000,00 | ||
| PRINCIPAL | ||||
| 1611020101 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 759 |
390.000,00 | ||
| 1700000000 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 430.000,00 | ||
| 1710000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 430.000,00 | ||
| 1719990000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | 430.000,00 | ||
| 1719990100 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL | 430.000,00 | ||
| 1719990105 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 713 |
430.000,00 | ||
| DE SEGURANÇA PÚBLICA | ||||
| 1900000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 50.000,00 | ||
| 1910000000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | 50.000,00 | ||
| 1911000000 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA | 50.000,00 | ||
| 1911080000 | MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 50.000,00 | ||
| 1911080100 | MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL | 50.000,00 | ||
| 1911080101 | MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 759 |
50.000,00 | ||
| 2000000000 | RECEITAS DE CAPITAL | 451.000,00 | ||
| 2400000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 451.000,00 | ||
| 2410000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 451.000,00 | ||
| 2419000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS |
451.000,00 | ||
| 2419500000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 451.000,00 | ||
| 2419500000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | 451.000,00 | ||
| 2419500100 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL | 451.000,00 | ||
| 2419500100 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PRINCIPAL |
451.000,00 | ||
| 2419500104 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 713 |
451.000,00 | ||
| DE SEGURANÇA PÚBLICA | TOTAL | 21.221.000,00 |