DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

1650

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1603/2024-PCCE

*** *** * PORTARIA Nº1615/2024 – PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, incisos III, § 3º, inciso V da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo NUP 10051.036320/2024-31, que policiais civis integrantes das áreas de administração financeira, patrimonial e logística da PC/CE, vem obtendo uma significativa redução de ocorrências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará sobre as contas apresentadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará, nos últimos 5(cinco) anos; CONSIDERANDO que o elogio é recompensa merecida pela execução de serviço que, pela sua relevância e pelo que representa para a instituição ou para a comunidade, mereça ser enaltecido como reconhecimento pela atividade desempenhada; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltecem a instituição e orgulham a todos que integram à Polícia Civil/CE, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** relacionados no anexo único. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1615/2024-PCCE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 078/2024/NUP: 10051.034537/2024-15 / SACC:1356498 / IG: 1357644000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: MEGA ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS CARIRI LTDA , procuradora do Sr. Caio Montgomery Augusto de Alencar, inscrita no CNPJ sob o nº 28.537.100/0001-70, com sede no endereço na Rua Catulo da Paixão cearense nº 175, loja 10, Triângulo, Juazeiro do Norte-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel , sito à Av. Paulo Maia s/n Juazeiro do Norte-CE para funcionamento do Depósito de Bens e Apreensão de Juazeiro do Norte II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 036/2024- POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais). O valor mensal para a prestação do serviço ora contratado é de R$ 2.800,00 (Dois Mil e oitocentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2024.SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS e Ana Pricila Chaves - MEGA ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS CARIRI LTDA - LOCADOR.

Valeska Basilio Feijó França Pinto ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 079/2024/NUP: 10051.000659/2024-08 / SACC: 1356499 / IG: 1357648000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: MARIA MARLI MESQUITA MIRANDA , inscrita no CPF sob o n° 417.048.433-91, residente e domiciliada na Rua Cel. Jiló s/n Várzea do Jiló, Ipú-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel , sito à Rua Cel. Félix n° 945, Centro, Ipú-CE para funcionamento da Delegacia Municipal de Ipú-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 035/2024- POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/03/2025 e término em 28/02/2026, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 37.200,00 (Trinta e sete mil e duzentos reais). O valor mensal para prestação do serviço ora contratado é de R$ 3,100,00 (Três mil e cem reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS e Maria Marli Mesquita Miranda - LOCADOR.

Valeska Basílio Feijó França Pinto ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO