DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
1534 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no NUP: 21001.006845/2024-54 e Parecer Jurídico n°. 856/2024. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais. VIGÊNCIA:O presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.02.449048.1.7543220058.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e IOLANDA FERREIRA SILVA, MULHER PROPONENTE. Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS Nº062/2024
IG: 1357598
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, doravante denominada SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e MARIA GORETE REBOUÇAS , doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 718.931.563-20, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará à PROPONENTE para a implementação da Proposta de Negócio “Ampliação da produção de frutíferas com investimentos em obra, aquisição de equipamentos, serviços e insumos” devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, com resultado final publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11/09/2024, na Lei Complementar nº 330, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°. 36.317, de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 1º do Art. 1º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará - 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Mulheres Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no NUP: 21001.006873/2024-71 e Parecer Jurídico n°. 864/2024. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais. VIGÊNCIA:O presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.02.449048.1.75432200 58.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIA GORETE REBOUÇAS, MULHER PROPONENTE.
Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ |
|---|
PORTARIA NÚMERO: 469/2024 - Emissão 26/08/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁR | ACRESCIM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FLORO BENTO DE FIGUEIREDO |
Gerente Local | Acompanhamento a produtores da agricultura familiar dos municípios de Ibiapina e frecheirinha |
Ubajara, Frecheirinha, |
15 à 16/07/2024 |
1.5 | 131.43 | 0.0 | 197.15 |
| FLORO BENTO DE FIGUEIREDO |
Gerente Local | Visitar parceiros de Ibiapina frecheirinha araticum e reunião sobre cadastro do garantia |
Ubajara, Ibiapina, Ubajara |
24 à 24/07/2024 |
0.5 | 131.43 | 0.0 | 65.72 |
| FLORO BENTO DE FIGUEIREDO |
Gerente Local | Tianguá, participar de reunião sobre garantia safra e conduzir veiculo NUU 3726para oficina |
Ubajara, Tianguá, Ubajara |
25 à 25/07/2024 |
0.5 | 131.43 | 0.0 | 65.72 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Sexta-feira 04 outubro 2024. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
*** *** * PORTARIA NÚMERO: 528/2024 - Emissão 04/10/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem** em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 500
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁR | ACRESCIM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIA SELMA CASTRO | Agente Auxiliar de ATER |
AVALIAR CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA |
Sobral, Fortaleza, Sobral |
23 à 24/07/2024 |
1.5 | 131.43 | 69.0 | 266.15 |
| MARIA EDMATIMA | Agente Auxiliar | AVALIAR CAMPANHA DE VACINAÇÃO | Coreau, Fortaleza, | 23 à | 1 | 13143 | 60 | 2661 |
| MENDES SOUSA | de ATER |
CONTRA FEBRE A AFTOSA 2024 | Coreau | 24/07/2024 | .5 | . | 9. | .5 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Sexta-feira 04 outubro 2024. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
PORTARIA NÚMERO: 529/2024 - Emissão 04/10/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁR | ACRESCIM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DIOGENES DAMARSIO ANDRADE DE SOUSA |
Agente Auxiliar de ATER |
Prestação de assessoria aos municípios de Alto Santo e Iracema para o programa garantia safra. |
Jaguaribe, Iracema, Jaguaribe |
18 à 19/09/2024 |
1.5 | 131.43 | 0.0 | 197.15 |
| INGRID LUANA DA SILVEIRA SIQUEIRA |
Agente de ATER |
Prestação de assessoria aos municípios de Alto Santo e Iracemapara oprogramagarantia safra. |
Jaguaribe, Iracema, Jaguaribe |
10 à 12/09/2024 |
2.5 | 131.43 | 0.0 | 328.58 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Sexta-feira 04 outubro 2024. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE