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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 23

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

1295

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Objetivo: 163.1 - Qualificar o atendimento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa.

163.2 - Prevenir a reincidência infracional de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e pós-medida.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GR UPO DE DE SPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversõ
Financeira
es
s
4
6 - Amor
da Dív
tização
ida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 54.058.851,00
0,00
62.907.205,00
2.600.000,00
0,00 0,00 0,00 119.566.056,00
TOTAL
* ID: IDENTIF
54.058.851,00
0,00
62.907.205,00
2.600.000,00
ICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT
O SIMPLIFIC 0,00
ADO.
0,00 0,00 119.566.056,00
Unidade Orç amentária: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE AT ENDIMENTO SÓCIOED UCATIV O Total:
119.566.056,00
PROJETO: -
10806 Implantação do Programa de Humanização dos Direitos
Socioeducativos nas Unidades Socioeducativas (Previo/BID - COMP
NAT UREZA DA DESPESA

III).
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
01
4 / 44
90
1.500.00
01
5

1.000,00
Subfunção: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-
02
03
4 / 44
4 / 44
90
90
1.500.00
1.500.00
01
5
01
5
1.000,00
6.00000
11
4 / 44
90 1.500.00 01
5
,
1.000,00
12 4 / 44 90 1.500.00 01
5
1.000,00
TO TAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
10904 Desenvolvimento e Capacitação dos Profissionais da Socioeducação.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
01
4 / 44
90
1.500.00
01
0

5.000,00
Subfunção: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
-
02
03
4 / 44
4 / 44
90
90
1.500.00
1.500.00
01
0
01
0
5.000,00
40.000,00
11 4 / 44 90 1.500.00 01
0

5.000,00
12 4 / 44 90 1.500.00 01
0
5.000,00
TO TAL DA AÇÃO 60.000,00
PROJETO: -
10908 Desenvolvimento do Programa de Educação Permanente para a
Socioeducaão ( Previo/BID - COMP III)
NAT UREZA DA DESPESA
ç REGIÃO
CE/GD MOD
ID.FT.DT
RP
IDUSO

VALOR
Função: 08ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
03 4 / 44 90 1.500.00 01
5
10.000,00
Subfunção:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

-
TO TAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
10909 Construção, Reforma e Manutenção das Unidades do Sistema
Sidti
NAT UREZA DA DESPESA
ocoeucavo. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Funão: 08ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 4 / 44 90 1.500.00 01
0
30.000,00
Subfunção:
ç
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

-
-
02
4 / 44
90
1.500.00
01
0

20.000,00
03
11
4 / 44
4 / 44
90
90
1.500.00
150000
01
0
01
0
943.000,00
3000000
12
4 / 44
90 ..
1.500.00
01
0
.,
20.000,00
TO TAL DA AÇÃO 1.043.000,00
PROJETO: -
10910 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades
NAT UREZA DA DESPESA
Socioeducativas de Fortaleza e Interior. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
01 4 / 44 90 1.500.00 01
0
40.000,00
Ê À 02 4 / 44 90 1.500.00 01
0
20.00000
Subfunção: 243 ASSISTNCIA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-
03
4 / 44
90 150000 01
0
,
35000000
11
4 / 44
90 ..
1.500.00
01
0
.,
40.000,00
12 4 / 44 90 1.500.00 01
0
20.000,00
TO TAL DA AÇÃO 470.000,00
PROJETO: -
10911 Realização de Estudos e Ações para Atendimento dos Requisitos do
NAT UREZA DA DESPESA
SINASE. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
01 4 / 44 90 1.500.00 01
0
10.000,00
Subfunção: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-
02
03
4 / 44
4 / 44
90
90
1.500.00
150000
01
0
01
0
10.000,00
2000000
11
12

4 / 44
4 / 44
90
90
..
1.500.00
1.500.00
01
0
01
0
.,
10.000,00
10.00000

TO
TAL DA AÇÃO ,
60.000,00
PROJETO: -
10913 Reforma da Edificação para a Implantação da Nova Unidade Feminina
NAT UREZA DA DESPESA
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Funão: 08ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 4 / 44 90 1.500.00 01
0
100.000,00
Subfunção:
ç
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

-
-
TO TAL DA AÇÃO 100.000,00