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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 36

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1308 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

123.2 - Contribuir para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, pela promoção do seu acesso a serviços socioassistenciais.

123.3 - Ampliar o acesso a serviços sociais de qualidade para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, nos municípios com maior vulnerabilidade.

123.4 - Promover a melhoria da prestação de serviços socioassistenciais realizada no âmbito da proteção social básica.

123.5 - Contribuir com a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, bem como de suas famílias, pela promoção do acesso a políticas públicas no âmbito da proteção social básica.

123.6 - Contribuir para evitar o agravamento de situações de vulnerabilidade de indivíduos e famílias, ocasionado por contingências socioeconômicas.

RESU MO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE V ALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 64.444.277,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.444.277,00
1.660.00 0,00 0,00 1.660.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 1.730.000,00
1.761.00 0,00 0,00 139.253.954,00 0,00 0,00 0,00 0,00 139.253.954,00
TOTAL 0,00 0,00 205.358.231,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 205.428.231,00

*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Orç
PROJETO:
amentária: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
11129 Capacitação das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS -
NAT UREZA DA T
DESPESA
otal:
205.428.231,00
Criança Feliz
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
03 3 / 33 50 1.660.00 1 01 500.000,00
Subfunção: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-
03 3 / 33 90 1.660.00 1 01 120.000,00
03 4 / 44 90 1.660.00 1 01 30.000,00
T OTAL DA AÇÃO 650.000,00
PROJETO: -
11130 Execução do Programa Mais Infância Ceará - Cartão Mais Infância
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
01 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.846,00
Subfunção:
246 SEGURANÇA DE RENDA
-
02 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.846,00
03 3 / 33 50 1.500.00 0 01 3.000.000,00
03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 35.690.001,00
03 3 / 33 90 1.761.00 0 01 59.253.954,00
04 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.846,00
05 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.846,00
06 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.846,00
07 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.846,00
08 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.846,00
09 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.846,00
10 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.846,00
11 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.846,00
12 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.846,00
13 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.846,00
14 3 / 33 90 1.761.00 0 01 6.153.848,00

TOTAL DA AÇÃO 177.943.955,00

PROJETO: -
11133 Concessão de Bolsa Incentivo no Âmbito das Ações do Cartão Mais
NAT UREZA DA DESPESA
Infância Ceará
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
01 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
Subfunção:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-
02 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 650.003,00
04 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
05 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
06 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
07 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
08 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
09 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
10 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
11 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
12 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
13 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
14 3 / 33 90 1.500.00 0 01 180.769,00
TO TAL DA AÇÃO 3.000.000,00