DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 1131

SUMÁRIO VOLUME II - TOMO I

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, pág., 660 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, pág., 670 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, pág., 676 JUDICIÁRIO | TRIBUNAL DE JUSTIÇA, pág., 682 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, pág., 690 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS, pág., 702 FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, pág., 710 MINISTÉRIO PUBLICO | PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, pág., 716 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 724 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 730 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, pág., 740 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, pág., 756 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, pág., 774 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, pág., 782 FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, pág., 790 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, pág., 796 POLÍCIA CIVIL, pág., 804 POLÍCIA MILITAR, pág., 814 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 822 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 830 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, pág., 838 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 846 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 852 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 866 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pág., 872 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 880 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pág., 892 FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO, pág., 900 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, pág., 906 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 916 FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 924 SECRETARIA DA FAZENDA GESTORA TESOURO ESTADUAL, pág., 930 SECRETARIA DA FAZENDA EXECUTORA, pág., 938 COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ, pág., 948 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, pág., 956 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, pág., 988 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, pág., 996 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, pág., 1008 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, pág., 1014 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pág., 1022 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, pág., 1056 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, pág., 1064