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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 35

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

1159

1396

1396

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Objetivo: 111.1 - Reduzir o déficit habitacional urbano e garantir a segurança jurídica por meio de títulos de propriedade.

111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos.

RESU MO DO PROGRAM A DE GOVE RNO
FONTE V ALORES POR GR UPO DE DE SPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversõ
Financeira
es
s
4
6 - Amor
da Dív
tização
ida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00
170082
0,00
0,00
59.540.789,00
000
000
300000000
3.579.000,00
575000000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
63.119.789,00
875000000
..
1.754.56
,
,
..,
0,00
0,00
0,00
..,
4.790.000,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
..,
4.790.000,00
TOTAL 0,00
0,00
62.540.789,00
14.119.000,00 0,00 0,00 0,00 76.659.789,00
*** ID: IDENTI
Unidade Orç**
FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /
amentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
DT: DETALHAMENT O SIMPLIFICA DO. Total: 76.659.789,00
PROJETO: -
11598 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projet
Maranguapinho
o Rio NAT UREZA DA DESPESA
. REGIÃO
CE/GD
MOD
ID.FT.DT
RP
IDUSO

VALOR
Subfunção:
Função:
482HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
03
03
4 / 44
4 / 44
90
90
1.500.00
1.700.82
01
0
01
1
134.000,00
5.340.000,00
TO TAL DA AÇÃO 5.474.000,00
PROJETO: -
11601 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias
Beneficiadas NAT UREZA DA DESPESA
com o Projeto Rio Maranguapinho. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 16 HABITAÇÃO
-
03
4 / 44 90
1.500.00
01
0

120.000,00
Subfunção: 482 HABITAÇÃO URBANA
-
03 4 / 44 90 1.700.82 01
1
400.000,00
TO TAL DA AÇÃO 520.000,00
PROJETO: -
11616 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias
Beneficiadas NAT UREZA DA DESPESA
com o Projeto Rio Cocó. (PROJETO RIO COCÓ). REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
à 03 4 / 44 90 1.500.00 01
0
80.00000
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇO
-
-
03
03

4 / 44
4 / 44
90
90
1.500.00
1.754.56
01
3
01
1
,
80.000,00
500.000,00
TO TAL DA AÇÃO 660.000,00
PROJETO: -
11622 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias
Beneficiadas NAT UREZA DA DESPESA
com o Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA). REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 16 HABITAÇÃO
-
03
4 / 44
90
1.500.00
01
0

60.000,00
Subfunção: 482 HABITAÇÃO URBANA
-
03
03
4 / 44
4 / 44
90
90
1.500.00
1.754.56
01
3
01
1
45.000,00
320.000,00

TO
TAL DA AÇÃO
425.000,00
PROJETO: -
11626 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Cocó.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO
CE/GD
MOD
ID.FT.DT
RP
IDUSO

VALOR
Função: 16 HABITAÇÃO
-
03 4 / 44 90 1.500.00 01
0
10.000,00
Subfunção:
482 HABITAÇÃO URBANA
-
TO TAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11632 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Mar
anguapinho. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 16 HABITAÇÃO
-
03 4 / 44 90 1.500.00 01
0
10.000,00
Subfunção: 482 HABITAÇÃO URBANA
-
TO TAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11662 Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacion
Ó
ais na Área da NAT UREZA DA DESPESA
Funão: 16HABITAÇÃO

Comunidade do Projeto Dendê (PR-MORADIA).
REGIÃO
03
CE/GD
4 / 44
MOD
90
ID.FT.DT
1.500.00
RP
IDUSO
01
0
VALOR
100.000,00
ç

-
03 4 / 44 90 150000 01
3
15000000
Subfunção: 482 HABITAÇÃO URBANA
-

..
.,
03 4 / 44
TO
90
TAL DA
1.754.56
AÇÃO
01
1
3.270.000,00
3.520.000,00
PROJETO: -
11771 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do
Projeto Rio NAT UREZA DA DESPESA
Cocó. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Funão: 16HABITAÇÃO
03 4 / 44 90 1.500.00 01
0
10.000,00
Subfunção:
ç
482 HABITAÇÃO URBANA

-
-
TO TAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11774 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do
Projeto Rio NAT UREZA DA DESPESA
Maranguapinho. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: Ã
16 HABITAÇÃO
-
03
03
3 / 33
4 / 44
90
90
1.500.00
150000
01
0
01
0
35.000,00
3000000
Subfunção: 482 HABITAÇO URBANA
-

TO
TAL DA ..
AÇÃO
.,
65.000,00