DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
1357
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ| CÓDIGO F |
ONT | CLASSIFICAÇÃO E |
DESDOBRAMENTO | ESPÉCIE | CAT. ECONÔMICA/ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1000000000 | RECEITAS CORRENTES | ORIGEM 5.980.578,00 |
|||
| 1100000000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 4.367.173,00 | |||
| 1120000000 | TAXAS | 4.367.173,00 | |||
| 1121000000 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | 3.770.989,00 | |||
| 1121010000 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 7.321.088,00 | |||
| 1121010100 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 3.660.544,00 | |||
| 1121010102 | 753 | TAXA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
499.836,00 | ||
| 1121010130 | 753 | TAXA DE TRANSPORTE ANIMAL E VEGETAL |
3.160.708,00 | ||
| 1121500000 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 110.445,00 | |||
| 1121500100 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL | 110.445,00 | |||
| 1121500101 | 753 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
110.445,00 | ||
| 1122000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 596.184,00 | |||
| 1122010000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 596.184,00 | |||
| 1122010100 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL | 596.184,00 | |||
| 1122010109 | 753 | TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS |
250.990,00 | ||
| 1122010124 | 753 | TAXA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS |
322.161,00 | ||
| 1122010199 | 753 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
23.033,00 | ||
| 1300000000 | RECEITA PATRIMONIAL | 515.813,00 | |||
| 1320000000 | VALORES MOBILIÁRIOS | 515.813,00 | |||
| 1321000000 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 515.813,00 | |||
| 1321050000 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 515.813,00 | |||
| 1321050100 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 515.813,00 | |||
| 1321050101 | 501 | JUROS E TÍTULOS DE RENDA |
515.813,00 | ||
| 1700000000 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 780.000,00 | |||
| 1710000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 780.000,00 | |||
| 1717000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 780.000,00 | |||
| 1717990000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO | 780.000,00 | |||
| 1717990100 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL |
780.000,00 | |||
| 1717990101 | 700 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO |
780.000,00 | ||
| 1900000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 317.592,00 | |||
| 1910000000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | 316.074,00 | |||
| 1911000000 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA | 316.074,00 | |||
| 1911010000 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA | 316.074,00 | |||
| 1911010100 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E JUROS |
316.074,00 | |||
| 1911010101 | 501 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA |
316.074,00 | ||
| 1920000000 | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | 1.518,00 | |||
| 1922000000 | RESTITUIÇÕES | 1.518,00 | |||
| 1922990000 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | 1.518,00 | |||
| 1922990100 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | 1.518,00 | |||
| 1922990107 | 501 | RESTITUIÇÕES DE VALE-TRANSPORTE |
1.518,00 | ||
| 2000000000 | RECEITAS DE CAPITAL | 230.000,00 | |||
| 2400000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 230.000,00 | |||
| 2410000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 230.000,00 | |||
| 2414000000 | TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 230.000,00 | |||
| 2414990000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO | 230.000,00 | |||
| 2414990100 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - |
230.000,00 | |||
| 2414990101 | 700 | PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO |
230.000,00 | ||
| REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL | 30.276.971,00 | ||||
| TOTAL | 36.487.549,00 |