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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 70

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

1490

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza

06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
F
CLASSIFICAÇÃO
ONTE
DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
1000000000 RECEITAS CORRENTES 44.000.000,00
1100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 41.000.000,00
1120000000 TAXAS 41.000.000,00
1122000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 41.000.000,00
1122020000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 82.000.000,00
1122020100 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 41.000.000,00
1122020101 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
759
41.000.000,00
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 1.400.000,00
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 1.400.000,00
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.400.000,00
1321050000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.400.000,00
1321050100 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.400.000,00
1321050101 JUROS E TÍTULOS DE RENDA
759
1.400.000,00
1600000000 RECEITA DE SERVIÇOS 100.000,00
1610000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 100.000,00
1611020000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 100.000,00
1611020100 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS -
PRINCIPAL
100.000,00
1611020101 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
759
100.000,00
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.500.000,00
1910000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 300.000,00
1911000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 300.000,00
1911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 300.000,00
1911010300 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1911010304 REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
759
300.000,00
1990000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.200.000,00
1999120000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1.200.000,00
1999122100 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.200.000,00
1999122101 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
759
1.200.000,00 TOTAL 44.000.000,00
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Receita e Despesa

RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA FONTE
CATEG
ORIA ECONÔMICA DESPESA CATE
GRUPO
GORIA ECONÔMICA
RECEITAS CORRENTES 44.000.000,00 DESPESAS CORRENTES 43.960.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
41.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.960.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.400.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 100.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.500.000,00
SUPERAVIT 40.000,00
TOTAL 44.000.000,00 TOTAL 44.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 40.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
INVESTIMENTOS 40.000,00
TOTAL 40.000,00 TOTAL 40.000,00
CONSOLIDADO 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA DESPESA CATE
GRUPO
GORIA ECONÔMICA
RECEITAS CORRENTES 44.000.000,00 DESPESAS CORRENTES 43.960.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.960.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
INVESTIMENTOS 40.000,00
TOTAL 44.000.000,00 TOTAL 44.000.000,00