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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 23

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

1223

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA

Objetivo: 351.1 - Ampliar o atendimento do serviço de abastecimento de água em áreas urbanas.

351.2 - Ampliar o atendimento do serviço de esgotamento sanitário em áreas urbanas.

351.3 - Promover o planejamento municipal e infraestrutura para o adequado manejo de águas pluviais.

351.4 - Otimizar o consumo de água por meio do incentivo às práticas de reuso.

351.5 - Promover a melhoria da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e reuso de água entre os vários parceiros do sistema de saneamento do Estado.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.759.70 0,00 0,00 245.000,00 4.600.000,00 0,00 0,00 0,00 4.845.000,00
TOTAL 0,00 0,00 245.000,00 4.600.000,00 0,00 0,00 0,00 4.845.000,00
*** ID: IDENTIFI
Unidade Orça**
CAÇÃO DO EXERC
mentária: 4320000
ÍCIO /FT: FONTE
8 - FUNDO ESTADU
PADRONIIZADA /
AL DE SANEAME
DT: DETALHAMENTO
NTO BÁSICO
SIMPLIFICADO. Total: 4.845.000,00
Unidade Orç
PROJETO:
amentária: 43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
-
11035 Implantação do Serviço de Abastecimento de Água - FESB.
NAT UREZA DA Total:
DESPESA
4.845.000,00
REGIÃO CE/GD
MOD
ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
15 40
4 / 44
1.759.70 01
1
10.000,00
Subfunção: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
-
TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11039 Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades de
NAT UREZA DA DESPESA
Baixa Renda - FESB. REGIÃO CE/GD
MOD
ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
15 90
4 / 44
1.759.70 01
1
1.000.000,00
Subfunção: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
-
TOTAL DA AÇÃO 1.000.000,00
PROJETO: -
11103 Melhoria do Serviço de Abastecimento de Água - FESB.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD
MOD
ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
15 90
4 / 44
1.759.70 01
1
10.000,00
Subfunção: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
-
TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11122 Implantação do Serviço de Esgotamento Sanitário - FESB
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD
MOD
ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
15 90
4 / 44
1.759.70 01
1
10.000,00
Subfunção:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
-
TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11125 Melhoria do Serviço de Esgotamento Sanitário - FESB
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD
MOD
ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
15 90
4 / 44
1.759.70 01
1
10.000,00
Subfunção: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
-
TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11141 Apoio ao Planejamento das Ações Municipais relativas à Drenagem de
NAT UREZA DA DESPESA
Águas Pluviais - FESB REGIÃO CE/GD
MOD
ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
15 90
3 / 33
1.759.70 01
1
10.000,00
Subfunção: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
-
TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11147 Apoio Institucional ao Desenvolvimento de Projetos no Setor de
NAT UREZA DA DESPESA
Saneamento Básico - FESB REGIÃO CE/GD
MOD
ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
15 90
4 / 44
1.759.70 01
1
10.000,00
Subfunção: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
-
TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11156 Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Saneamento
NAT UREZA DA DESPESA
Básico do Estado - FESB REGIÃO CE/GD
MOD
ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
03 90
3 / 33
1.759.70 01
1
215.000,00
Subfunção: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
-
TOTAL DA AÇÃO 215.000,00
PROJETO: -
11164 Estruturação Técnica, Operacional e de Governança das Microrregiões
NAT UREZA DA DESPESA
de Água e Esgoto - FESB REGIÃO CE/GD
MOD
ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
15 90
3 / 33
1.759.70 01
1
10.000,00
Subfunção:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
-
TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11182 Apoio ao Planejamento das Ações Municipais de Saneamento - FESB
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD
MOD
ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 17 SANEAMENTO
-
15 90
3 / 33
1.759.70 01
1
10.000,00
Subfunção:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
-
TOTAL DA AÇÃO 10.000,00