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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 64

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1264 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza

46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
CÓDIGO
F
CLASSIFICAÇÃO
ONTE
DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/
1000000000 RECEITAS CORRENTES ORIGEM
270.157.732,00
1200000000 CONTRIBUIÇÕES
263.657.732,00
1210000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 263.657.732,00
1215000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E
MUNICÍPIOS
263.657.732,00
1215010000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE
SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
263.657.732,00
1215011100
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
199.792.365,00
1215011101 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO ASSEMBLEIA
800
992.797,00
1215011102 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - TCE
800
2.963.466,00
1215011103 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - TJ
800
16.925.251,00
1215011104 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - PGJ
800
11.353.881,00
1215011105 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PODER

800
163.006.810,00
1215011106 EXECUTIVO
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - DEFENSORIA
PÚBLICA
800
4.550.160,00
1215012100 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 14.279,00
1215012105 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PODER
EXECUTIVO
800
14.279,00
1215013100 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 63.851.088,00
1215013101 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS ASSEMBLEIA
800
1.849.124,00
1215013102 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS - TCE
800
779.105,00
1215013103 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS - TJ
800
5.758.689,00
1215013104 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS - PGJ
800
2.069.041,00
1215013105 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS - PODER
800
53.395.129,00
1300000000 EXECUTIVO
RECEITA PATRIMONIAL
6.000.000,00
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 6.000.000,00
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 6.000.000,00
1321040000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
6.000.000,00
1321040100
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
6.000.000,00
1321040101 PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA
800
6.000.000,00
1900000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
500.000,00
1990000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 500.000,00
1999030000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS 500.000,00

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1999030100
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1.000.000,00
1999030100 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS
500.000,00
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES -
PARCELAMENTOS
1999030101 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E
OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL
800
500.000,00
7000000000
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
824.369.197,00
7200000000 CONTRIBUIÇÕES 314.793.964,00
7210000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 314.793.964,00
7215000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E
MUNICÍPIOS
314.793.964,00
7215020000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 314.793.964,00
7215021100 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 314.793.964,00
7215021106 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
800
1.963.960,00
7215021107 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO TCE
800
6.447.181,00
7215021108 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
800
31.756.312,00
7215021109 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA PROCURADORIA GERAL DE

800
21.946.663,00
7215021110 JUSTIÇA
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO PODER EXECUTIVO CIVIL
800
243.576.657,00
7215021111 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
800
9.103.191,00
7900000000
7920000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
509.575.233,00 509.575.233,00

1554