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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 3

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

803

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA EXECUTORA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE

Objetivo: 411.1 - Estabelecer uma relação harmônica entre sociedade e Estado, por meio de novas formas de comunicação com os contribuintes. 411.2 - Aprimorar os serviços fazendários prestados aos cidadãos.

411.3 - Sensibilizar a sociedade sobre a sonegação de impostos, pela promoção da educação fiscal.

RESU MO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 180.000.000,00 0,00 18.007.500,00 2.925.000,00 0,00 0,00 0,00 200.932.500,00
TOTAL 180.000.000,00 0,00 18.007.500,00 2.925.000,00 0,00 0,00 0,00 200.932.500,00

*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Orç amentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA Total:
200.932.500,00
PROJETO: -
10045 Implantação de Ações de Divulgação da Simplificação da Legislação
NAT UREZA DA DESPESA
Tributária. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
15 4 / 44 90 1.500.00 01
0
40.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
T OTAL DA AÇÃO 40.000,00
PROJETO: -
10048 Estruturação do Atendimento ao Contribuinte - Projeto Atendimento
NAT UREZA DA DESPESA
4.0. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
15 4 / 44 90 1.500.00 01
0
80.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
T OTAL DA AÇÃO 80.000,00
PROJETO: -
10056 Capacitação de Servidores e Colaboradores da Sefaz.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.500.00 01
0
20.000,00
Subfunção:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
-
T OTAL DA AÇÃO 20.000,00
PROJETO: -
10063 Melhoria da Infraestrutura da Sefaz.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
15 4 / 44 90 1.500.00 01
0
505.000,00
Subfunção:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

-
T OTAL DA AÇÃO 505.000,00
PROJETO: -
10064 Realização de Campanhas referentes a Programas de Relacionamentos
NAT UREZA DA DESPESA
Institucionais. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.500.00 01
0
10.000,00
Subfunção:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
10881 Adequação do Parque Tecnológico.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
15 4 / 44 90 1.500.00 01
0
1.064.000,00
12TECNOLOGIA DA INFORMAÃO
15 4 / 44 91 1.500.00 01
0
266.00000
Subfunção: 6 Ç
-

T
OTAL DA AÇÃO ,
1.330.000,00
PROJETO: -
10989 Reequipamento dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
15 4 / 44 90 1.500.00 01
0
720.000,00
Subfunção:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
T OTAL DA AÇÃO 720.000,00
PROJETO: -
11734 Gestão das Participações Societárias.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
15 4 / 44 90 1.500.00 01
0
250.000,00
Subfunção:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

-
T OTAL DA AÇÃO 250.000,00
ATIVIDADE: -
20677 Manutenção dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
-
01 3 / 33 90 1.500.00 01
0
2.500.000,00
Subfunção:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

-
03
04
3 / 33
3 / 33
90
90
1.500.00
1.500.00
01
0
01
0
3.000.000,00
1.500.000,00
08
3 / 33
90 1.500.00 01
0

1.500.000,00
15 3 / 33 90 1.500.00 01
0
9.477.500,00
T OTAL DA AÇÃO 17.977.500,00