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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 62

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

862

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Objetivo: 143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo. 143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos.

143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade na rede pública estadual.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 319.439.447,00 1.320.000,00 0,00 0,00 0,00 320.759.447,00
1.540.00 1.621.510.127,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.621.510.127,00
1.541.00 160.000.000,00 0,00 210.880.033,00 0,00 0,00 0,00 0,00 370.880.033,00
1.544.00 160.000.000,00 0,00 5.700.000,00 12.800.000,00 0,00 0,00 0,00 178.500.000,00
1.550.00 0,00 0,00 110.556.711,00 1.200.009,00 0,00 0,00 0,00 111.756.720,00
1.552.00 0,00 0,00 8.809.361,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.809.361,00
1.553.00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00
1.570.82 0,00 0,00 300.000,00 3.800.000,00 0,00 0,00 0,00 4.100.000,00
TOTAL 1.941.510.127,00 0,00 658.685.552,00 19.120.009,00 0,00 0,00 0,00 2.619.315.688,00

*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Orç
PROJETO:
amentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
-
10853 Aquisição de Equipamento de TI para Premiação de Alunos da
NAT UREZA DA T
DESPESA
otal:2.
619.315.688,00
Educação Básica. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.500.00 0 01 2.000.000,00
Subfunção: 362 ENSINO MÉDIO
-
TO TAL DA AÇÃO 2.000.000,00
PROJETO: -
11282 Formação de Profissionais da Educação que Atuam no Ensino Médio.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.500.00 0 01 700.000,00
Subfunção:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

-
15 3 / 33 90 1.550.00 1 01 100.000,00
TO TAL DA AÇÃO 800.000,00
PROJETO: -
11283 Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos do Ensino Médio
NAT UREZA DA DESPESA
da Rede Pública Estadual. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.500.00 0 01 1.600.000,00
Subfunção:
362 ENSINO MÉDIO

-
15 3 / 33 90 1.550.00 1 01 3.400.000,00
TO TAL DA AÇÃO 5.000.000,00
PROJETO: -
11284 Desenvolvimento das Ações de Avaliações, Estudos e Pesquisas
NAT UREZA DA DESPESA
Educacionais. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.570.82 1 01 200.000,00
Subfunção: 362 ENSINO MÉDIO
-
TO TAL DA AÇÃO 200.000,00
PROJETO: -
11285 Concessão de Bolsa para Apoio ao Projeto Foco na Aprendizagem.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.500.00 0 01 3.940.000,00
Subfunção:
362 ENSINO MÉDIO

-
15 3 / 33 90 1.550.00 1 01 4.400.000,00
TO TAL DA AÇÃO 8.340.000,00
PROJETO: -
11286 Apoio Pedagógico para Alunos da Educação de Jovens e Adultos
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.550.00 1 01 100.000,00
Subfunção:
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

-
TO TAL DA AÇÃO 100.000,00
PROJETO: -
11287 Formação de Professores que Atuam com a Educação de Jovens e
NAT UREZA DA DESPESA
Adultos REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.550.00 1 01 100.000,00
Subfunção: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
-
TO TAL DA AÇÃO 100.000,00

Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO