DOMCE 31/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620
www.diariomunicipal.com.br/aprece 6
Art. 1º - DESTITUIR, a partir de 31 de Dezembro de 2024, todos os
servidores designados para o exercício de cargos ou funções de
confiança desta Administração Municipal, nos termos da legislação
em vigor.
Art. 2º - Determinar que as unidades administrativas competentes
adotem as providências necessárias para a formalização dos atos de
destituição e atualização dos registros funcionais.
Art. 3º - Revogar todas as Portarias, atos ou disposições em contrário,
relativos à designação de servidores para os cargos ou funções de
confiança objeto desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:858536DE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 192.2024
PORTARIA Nº 000/2024Aratuba, 31 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a suspensão das gratificações concedidas aos servidores municipais, decorrente do encerramento da atual gestão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o término do mandato da atual gestão.
CONSIDERANDO o encerramento da Gestão Municipal no dia 31 de Dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação às normas de responsabilidade fiscal e orçamentária, previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
CONSIDERANDO o interesse público e a transparência na administração pública;
RESOLVE: Art. 1º - Ficam suspensas, a partir de 31 de Dezembro de 2024, todas as gratificações concedidas aos servidores municipais, que não possuam caráter de incorporação aos vencimentos, concedidas durante a atual gestão. Art. 2º - A suspensão prevista no artigo anterior não prejudicará os vencimentos básicos ou outras vantagens asseguradas por Lei aos servidores municipais. Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá informar os servidores atingidos por esta Portaria e adotar as providências necessárias para sua imediata aplicação. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:ACE0BEBC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇAO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.12.09.01 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 22 CASAS POPULARES DE 02 (DOIS) QUARTOS PARA MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇAS DE CHAGAS. DATA DE INICIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 02/01/2025, A PARTIR: 08:00 HS, DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/01/2025, DAS 08:00 ÁS 09:00 HS, DISPUTA DE PREÇOS: 16/01/2025 ÁS 10:00, LOCAL: SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NA PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15 – CENTRO – ARNEIROZ-CE - EMAIL: [email protected] - FONE: (88) 3419-1020, E SITES: www.bll.org.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/.
Arneiroz/CE, 30 de dezembro de 2024
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:F482ADBC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇAO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.12.19.01 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE ARNEIROZ - CE. DATA DE INICIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 02/01/2025, A PARTIR: 08:00 HS, DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/01/2025, DAS 08:00 ÁS 09:00 HS, DISPUTA DE PREÇOS: 17/01/2025 ÁS 10:00, LOCAL: SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NA PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15 – CENTRO – ARNEIROZ-CE - EMAIL: [email protected] - FONE: (88) 3419-1020, E SITES: www.bll.org.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/.
Arneiroz/CE, 30 de dezembro de 2024
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:DC6A3996
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Arneiroz torna público o Extrato do 3° termo de aditivo de prazo do contrato N° 2019.07.12.1, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.06.03.1.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA OPERAR OS SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ.
EMPRESA SECRETARIA BANCO BRADESCO S/A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS