DOMCE 31/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620
www.diariomunicipal.com.br/aprece 85
Art. 1°. Designar o dia 1º de janeiro de 2025, às 16:00h, na sede da Câmara Municipal de Cariús/CE, para a realização da Cerimônia de Posse dos candidatos eleitos ao mandato de Vereador nas Eleições 2024 no Município de Cariús/CE, sob a presidência do candidato mais votado, para a Legislatura 2025-2028.
Art. 2º. Designar o dia 1º de Janeiro de 2025, às 16:30h, na sede da Câmara Municipal de Cariús/CE, para a realização da eleição da Mesa Diretora desta Augusta Casa para o Biênio 2025-2026, estando habilitados para participarem da votação e serem votados os Edis eleitos e diplomados para a Legislatura 2025-2028, devendo os interessados apresentarem as suas chapas mediante requerimento escrito junto à Secretaria da Câmara de Vereadores de Cariús/CE até a abertura da sessão solene de posse dos Vereadores Eleitos, designada para as 16:00h do dia 1º de janeiro de 2025, conforme previsão contida no art. 1º deste edital.
Art. 3º. O processo eleitoral para escolha da composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cariús/CE, Biênio 2025-2026, será presidido pelo Vereador mais votado nas Eleições 2024 no Município de Cariús/CE, que deverá ser substituído no caso de registrar candidatura para as eleições da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cariús/CE, Biênio 2025-2026, pelo Edil que apresente maior votação e esteja desimpedindo.
Art. 4º. O processo eleitoral para escolha da composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cariús/CE, Biênio 2025-2026, terá votação pública, mediante chamada nominal lida pelo Secretário ―ad hoc” designado para essa finalidade pelo Presidente dos trabalhos.
§ 1º - A apuração será feita pelo Presidente da Sessão com o auxílio do Secretário designado pela Presidência para essa finalidade.
§ 2º - Finalizada a votação, considerar-se-á eleita à chapa que obtiver a maioria simples de votos, que deverá tomar posse imediatamente.
§ 3º - O Secretário ¨ad hoc¨ lavrará a ata dos trabalhos de apuração juntamente com a Presidência, fazendo nela constar todas as ocorrências.
Art. 5º. Designar o dia 1º de janeiro de 2025, às 17:00 h, na sede da Câmara Municipal de Cariús/CE, sob a Presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cariús/CE eleita para o Biênio 2025- 2026, para a posse do Prefeito e da Vice-Prefeita eleitos nas Eleições 2024.
O presente Edital deve ser registrado e publicado.
Câmara Municipal de Cariús/CE, em 27 de dezembro de 2024.
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE CARIÚS Publicado por: Messias de Oliveira Souza Código Identificador:FD52CB56
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 26/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre o gozo de férias de servidor público municipal, ocupante do quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e;
CONSIDERANDO que o direito a férias é garantido no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República Federativa do Brasil e disciplinado no artigo 73 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE; e
CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de concessão de férias apresentado pelo servidor público FRANCISCO FERNANDES DUARTE, Matrícula nº 0000027, ocupante do cargo de Técnico em Informática, lotado na Câmara Municipal de Cariús, no período compreendido entre 02/01/2025 e 31/01/2025;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER trinta dias de férias ao servidor público municipal FRANCISCO FERNANDES DUARTE, Matrícula nº 0000027, ocupante do cargo de Técnico em Informática, lotado na Câmara Municipal de Cariús, referente ao período aquisitivo 31/01/2024 – 31/12/2024, para o período compreendido entre 02/01/2025 e 31/01/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 31 de dezembro de 2024.
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús Publicado por: Messias de Oliveira Souza Código Identificador:0E85CDFB
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 27/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre o gozo de férias de servidor público municipal, ocupante do quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e;
CONSIDERANDO que o direito a férias é garantido no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República Federativa do Brasil e disciplinado no artigo 73 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE; e
CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de concessão de férias apresentado pela servidora pública MARIA DAS DORES GONÇALVES VIRAÇÃO, Matrícula nº 0000026, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Câmara Municipal de Cariús, para o período compreendido entre 02/01/2025 e 31/01/2025;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER trinta dias de férias à servidora pública municipal MARIA DAS DORES GONÇALVES VIRAÇÃO, Matrícula nº 0000026, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Câmara Municipal de Cariús, referente ao período aquisitivo 31/01/2024 – 31/12/2024, para o período compreendido entre 02/01/2025 e 31/01/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 31 de dezembro de 2024.
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús