DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 0,00 | 577.171,96 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 200.000,00 | 10.387.630,60 |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE | FUNDEJ | 50.000,00 | 50.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 124.133,83 | 40.339.045,17 |
| FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
FESB | 2.616.530,12 | 2.616.530,12 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 2.500.000,00 | 2.500.000,00 |
| COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ | COHAB | 0,00 | 432.625,85 |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | CEARAPREV | 10.223.906,00 | 10.223.906,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 2.955.393,78 | 3.570.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
FEAS | 258.545,54 | 1.596.506,60 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 169.000,00 | 169.000,00 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 100.000,00 | 100.000,00 |
| FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ | FIMPCE | 0,00 | 28.675.393,97 |
| SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | SEPA | 1.696.651,66 | 1.696.651,66 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 0,00 | 633.066,47 |
| 2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit | 35.262.904,82 | ||
| 2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit - SEINFRA | 5.878.339,35 | ||
| 2.501.1100006 - Dividendos - CAGECE - Superávit - SETUR | 8.565,68 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Superávit -ARCE | 5.481.377,58 | ||
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Superávit - COHAB |
432.625,85 | ||
2.540.9200000-Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos – Superávit - SEDUC |
1.598.712,08 | ||
| 2.541.9200000-Transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAF – Superávit - SEDUC | 7.895.406,54 | ||
| 1.544.9200000-Recursos de Precatórios do Fundef – Excesso - SEDUC | 100.450.000,00 | ||
| 2.569.9200000-Outras Transferências de Recursos do FNDE – SuperávitSEDUC | 600.000,00 | ||
2. 570.2200082 - Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC |
2.200.000,00 | ||
| 2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das | |||
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES |
5.038.442,60 | ||
| 2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede | 34957400 | ||
| de Serviços Públicos de Saúde- Superávit - FUNDES | ., | ||
| 2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da | |||
Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit - FUNDES |
300.650,00 | ||
| 2.634.3220059-Operações de Crédito Externas - Tesouro/BID– Superávit - FUNDES | 305.088,80 | ||
2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNASFEAS |
452.567,28 | ||
| 2.665.2200086-Convênios com Órgãos Municipais – Superávit - SPS | 1.000.000,00 | ||
| 2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - IDACE |
344.558,78 | ||
| 2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SCIDADES | 40.214.911,34 | ||
| 2.706.910000 – Transferência Especial da União - Superávit - FUNDES | 800.000,00 | ||
2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública – FSP - Superávit - FSPDS |
11.199.000,00 | ||
2.753.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - ARCE |
3.285.749,26 | ||
2.754.3220049-Operações de Crédito Externas - IPF/BIRD - Superávit - SRH |
1.029.939,56 | ||
| 2.754.3220065-Operações de Crédito Externas - Tesouro/CAF– Superávit - SETUR | 48.477.169,79 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS | 5.000.000,00 | ||
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FIMPCE |
26.312.666,78 | ||
| TOTAL | 416.206.370,15 | 416.206.370,15 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO A
ANEXO DO DECRETO Nº36.408, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 416.206.370,15
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 5.878.339,35 | |||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
5.878.339,35 | |||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. | 587833935 | |||
| 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.501.1100000 | 2 | .., 5.878.339,35 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 39.042.671,68 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
39.042.671,68 | |||
| 06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 99722983 | |||
| 20141 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS | ., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 997.229,83 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
127.010,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 7 | 127.010,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20667 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS |
1.304.328,85 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.304.328,85 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 01 - CARIRI |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.327.461,00 1.327.461,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública |
741.343,00 | |||
| 02 - CENTRO SUL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 741.343,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública |
24.255.807,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 24.255.807,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 04 - LITORAL LESTE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 746.235,00 746.235,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 05 - LITORAL NORTE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 789.105,00 789.105,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública |
702.676,00 | |||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 702.676,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | ||||
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública |
929.360,00 | |||
07 - MACIÇO DO BATURITÉ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 929.360,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | 67881000 | |||
| 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública | ., | |||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 678.810,00 |