DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 47

CONVÊNIO Nº 002/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA Prefeito Municipal de TRAIRI/CE (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº094/2024 PLANO DE TRABALHO Nº1348033/2024

IG: 1360020

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE AMENDOIM E OUTRAS OLEAGINOSAS DO DISTRITO DE MONTE ALVERNE , inscrita no CNPJ sob o nº 24.153.806/0001-88. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer o cultivo do amendoim , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único: É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no 21001.007412/2024-16 e no Parecer Jurídico nº 963/2024. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 392.984,30 (trezentos e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 365.308,64 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 27.675,66 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.75 43220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ESPEDITO FERREIRA DA SILVA Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº095/2024 PLANO DE TRABALHO Nº1348033/2024

IG: 1360020

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO UNIÃO PAULO FREIRE , inscrita no CNPJ sob o nº 06.235.834/0001-62. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a atividade produtiva da apicultura , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único: É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no 21001.007368.2024-44 e no Parecer Jurídico nº 964/2024. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 588.491,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 545.174,80 (quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Recursos da CONVENENTE:R$ 43.316,20 (quarenta e três mil, trezentos e dezesseis reais e vinte centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2110 0037.20.608.211.10113.12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS SOUSA Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 22.654,44; PROCESSO Nº: 21012.001132 / 2024-75 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE OBJETO: Contratação serviço de locação de imóvel no município de Sobral/CE, para sediar o Núcleo Operacional Móvel – NOM JUSTIFICATIVA: A locação de imóvel no município de Sobral/CE, visa sediar o Núcleo Operacional Móvel – NOM, sendo este um ponto estratégico no cumprimento da atividade de regularização fundiária no Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 22.654,44 ( Vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.003.01.20.122.421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36. 15. 2. 1.00004098 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: PROBANK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA , – CNPJ:04.067.182/0001-79 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO – Diretor Técnico de Operações RATIFICAÇÃO: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA NÚMERO: 610/2024 - Emissão 01/11/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00