DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
148
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1130/2024-DIFIN DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |||||
| GIRLANDO PEREIRA DA SILVA | 300.801-1-4 | Delegado | Várzea Alegre | Umari | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| IANNY PRISCILLA BATISTA FIUZA | 300.015-0-8 | Inspetor | Várzea Alegre | Umari | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| FULVIO CESAR PINTO DE MACEDO | 167.948-1-3 | Inspetor | Várzea Alegre | Umari | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| POLIANA ALVES CARDOSO | 300.031-5-2 | Inspetor | Juazeiro do Norte | Umari | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| MARCOS ANTONIO DA SILVA | 300.037-2-1 | Inspetor | Juazeiro do Norte | Umari | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| ITALO FERREIRA GONÇALVES | 300.012-8-1 | Inspetor | Juazeiro do Norte | Umari | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| JULIANO MARTINS ARAUJO | 300.021-0-5 | Inspetor | Juazeiro do Norte | Umari | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| JOSE ARMANDO DE MORAIS NETO | 300.007-4-9 | Inspetor | Juazeiro do Norte | Umari | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| CICERO HENRIQUE BEZERRA LIRA | 301.215-9-7 | Inspetor | Juazeiro do Norte | Umari | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.774,26 |
PORTARIA Nº1131/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ROBSON DUARTE DE SOUZA , matrícula nº 300.040-4-3, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Senador Pompeu, que viajou para Acopiara, no dia 16/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de preso; conforme processo nº 10051.035622/2024-92, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1132/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional da cidade de Russas/CE, que viajaram para Limoeiro do Norte/CE, no dia 05/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar cumprimento de mandado de prisão; conforme processo nº 10051.034911/2024-74, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1132/2024-DIFIN DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JONATHAN REBOUÇAS MAIA | 300.009-2-7 | Inspetor | Russas | Limoeiro do Norte | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| MAIKO EDIGLEYSON DE OLIVEIRA BORGES | 301.242-5-1 | Inspetor | Russas | Limoeiro do Norte | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| BRUNO TAVARES BARROS DA SILVA | 300.007-6-5 | Inspetor | Russas | Limoeiro do Norte | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 197,13 |
*** *** * PORTARIA Nº1133/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA REGIONAL DE CAMOCIM, que viajaram para SOBRAL, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Força Tarefa de cumprimento de Mandado de Prisão; conforme processo nº 10051.035828/2024-12, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; incisos I e II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1133/2024-DIFIN DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
| Í | CARGO/ | Í | DIÁRIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRCULA | FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | PERODO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) |
| ANA SARA MACHADO FREITAS |
300088-3-9 | INSPETOR | CAMOCIM | SOBRAL | 13/12/2024 A 14/12/2024 E 15/12/2024 |
2,0 | 131,43 | 262,85 |
| HARSLER LIMA LIRA DE ARAUJO |
300104-7-7 | INSPETOR | CAMOCIM | SOBRAL | 13/12/2024 A 14/12/2024 | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| FRANCISCO VICTOR BARROS ALMADA |
300092-9-0 | INSPETOR | CAMOCIM | SOBRAL | 13/12/2024 A 14/12/2024 | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| SARA FEITOSA CARVALHO | 300111-0-4 | INSPETOR | CAMOCIM | SOBRAL | 15/12/2024 | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| RONNYANDERSON BARBOSA DOS SANTOS |
3001216X | INSPETOR | CAMOCIM | SOBRAL | 15/12/2024 | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 788,55 |
PORTARIA Nº1180/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.019781/2024-40 e 10051.022483/2024-37, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, ALISSON SILVA PEREIRA , INSPETOR DE POLICIA CIVIL, matrícula 300.090-3-7, para exercício funcional no(a) 08ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 01/08/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Republicada por incorreção.