DOE 02/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025
| Governador | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| ELMANO DE FREITAS DA COSTA | HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO | MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA |
ADELITTA MONTEIRO NUNES |
| Procuradoria Geral do Estado | |
| RAFAEL MACHADO MORAES | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | Secretaria das Mulheres |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização | LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, RESPONDENDO |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO | Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| Secretaria da Articulação Política | ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR | Secretaria da Proteção Animal |
| Secretaria das Cidades | DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO |
| JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE | Secretaria do Planejamento e Gestão |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI |
| SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO | Secretaria dos Povos Indígenas |
| JULIANA ALVES | |
| Secretaria da Cultura | i il |
| LUISA CELA DE ARRUDA COELHO | Secretara da Proteção Soca JADE AFONSO ROMERO |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | |
MOISÉS BRAZ RICARDO |
Secretaria dos Recursos Hídricos |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO |
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO |
Secretaria das Relações Internacionais |
| ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS | |
| Secretaria da Diversidade | |
| MITCHELLE BENEVIDES MEIRA | Secretaria da Saúde |
| Secretaria dos Direitos Humanos | TÂNIA MARA SILVA COELHO |
| Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social | |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | |
| ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ | |
| Secretaria da Educação | |
| Secretaria do Trabalho | |
| ELIANA NUNES ESTRELA | |
| VLADYSON DA SILVA VIANA | |
| Secretaria do Esporte | |
| Secretaria do Turismo | |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | |
| EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK | |
| Secretaria da Fazenda | |
| FABRIZIO GOMES SANTOS | Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO |
Art. 4.º A Semana Estadual da Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral e Apoio às Vítimas passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
LEI Nº19.161 , de 30 de dezembro de 2024.
(Autoria: Alysson Aguiar)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ROBERTO REIJERS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Roberto Reijers, natural de Jaguariúna, no Estado de São Paulo. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
LEI Nº19.162 , de 30 de dezembro de 2024.
(Autoria: Cláudio Pinho)
INSTITUI O DIA DO ÁRBITRO ESPORTIVO NO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE SETEMBRO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia do Árbitro Esportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de setembro. Art. 2.º A data tem por objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que desempenham importante papel na arbitragem esportiva e contribuem para a promoção do esporte em nosso Estado.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO