DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622
www.diariomunicipal.com.br/aprece 9
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 02 DE JANEIRO DE 2025.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:F202BF47
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 24/2025 - GP
DESIGNA servidor público para exercer as funções de gestor e ordenador de despesas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica do Município de Abaiara – CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNA o Sra. WAGNER DE FIGUEIREDO GONSALVES, Secretário de Cultura, para exercer as funções de gestor e ordenador de despesa do seguinte órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ABAIARA
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 02 DE JANEIRO DE 2025.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:78AD743B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 25/2025 - GP
DESIGNA servidor público para exercer as funções de gestor e ordenador de despesas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica do Município de Abaiara – CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNA o Sr. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, para exercer as funções de gestor e ordenador de despesa do seguinte órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ABAIARA
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 02 DE JANEIRO DE 2025.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador:B867E7CE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 01/2025 - GP
DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos no artigo 12, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica estabelecido a partir do dia 02 de janeiro de 2025, o novo horário de expediente em todas as repartições e órgãos públicos municipais, com exceção daquelas cujo natureza exijam horário de funcionamento diferenciado: segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Art. 2º - Fica expressamente determinado expediente interno de acordo com o planejamento determinado pelos secretários municipais em seus respectivos segmentos, desde que respeitado as 8h diárias. Art. 3º - Para atender a este novo horário os servidores públicos terão sua jornada diária de trabalho readequada conforme disposto neste Decreto. Art. 4º - A inobservância às regras dispostas no presente Decreto culminará ao infrator a incidência nas sanções impostas pelas leis e normas. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 02 DE JANEIRO DE 2025.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador:60621DCD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA DECRETO Nº 004/2024
DECRETO Nº 004/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DETERMINA A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando: O término do mandato do biênio 2023/2024 da mesa diretora, vigente em 31 de dezembro de 2024 e o início de um novo mandato para o biênio de 2025/2026, com posse designada para 1º de janeiro de 2025; · A necessidade de reestruturação Administrativa da Câmara Municipal;