DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622
www.diariomunicipal.com.br/aprece 138
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e definir as providências necessárias para o bom funcionamento da administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão púbica mais profissional e eficiente;
CONSIDERANDO os desafios encontrados pelas equipes na transição governamental.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado, para a Secretaria da Saúde, a prorrogação do recesso estabelecido no Decreto Nº 060, de 18 de dezembro de 2024, até o dia 05 de janeiro de 2025.
Art. 2º Não estão alcançados pelo recesso de que trata o artigo anterior os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos das demais secretarias.
Art. 3º A Secretaria da Saúde organizará escalas de plantão para garantir a prestação dos serviços públicos essenciais durante o período de recesso administrativo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 02 de janeiro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:41B0F911
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0201-A/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2025, EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, símbolo APM, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de janeiro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:F5298C66
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0201-B/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2025, FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo APM, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de janeiro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:A172B28E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0201-C/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2025, FELIPE FREITAS PAULINO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo APM, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de janeiro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO PREFEITA MUNICIPAL
Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:272D4A75
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0201-D/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2025, JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, símbolo APM, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de janeiro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:68A11083
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0201-E/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025