DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

www.diariomunicipal.com.br/aprece 246

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARO para os devidos fins que:

( ) Não possuo bens. ( ) Possuo os bens, conforme discriminação e valor abaixo especificado:

DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Alto Santo-CE, _ de ____ de 2024.

DECLARANTE Publicado por: Andressa Oliveira Dos Reis Código Identificador:5B8D161E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 530/2024

PORTARIA Nº 530/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. CONSIDERANDO, o Ofício 137/2024 de 30 de dezembro de 2024, oriundo da Secretaria Municipal de Governo, que solicita a exoneração dos servidores comissionados, com exceção os cargos em comissão ligados à gestão escolar da rede municipal de educação, sendo eles Diretores e Coordenadores pedagógicos das Escolas do Ensino Fundamental e Coordenadores dos Centros de Educação Infantil, sendo que tal exceção deriva de acordo entre a atual e a nova gestão para continuidade dos serviços educacionais essenciais evitando assim prejuízo à educação municipal. R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR os servidores dos cargos em comissão e/ou função gratificada conforme discriminação abaixo, da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí: NOME DO SERVIDOR SECRETARIA CARGO MARCOS JEFESSON DA COSTA AUTARQUIA DE TRÂNSITO DE ICAPUÍ – ATMI DIRETOR DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO DE ICAPUÍ – ATMI ALEXANDRE ANDRÉ BRAGA SILVA AUTARQUIA DE TRÂNSITO DE ICAPUÍ – ATMI COORDENADOR OPERACIONAL RAIMUNDO FELIPE MOREIRA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL CONTROLADOR GERAL MARCOS ANDRÉ DA COSTA SOARES CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL OUVIDOR MUNICIPAL BRENA RAIANE DA SILVA COSTA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL ASSESSOR(A) TÉCNICO (A) JOYCE MICAELLI DA COSTA SILVA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL ASSISTENTE DE CONTROLE ANDRÉ MARQUES CAVALCANTI FILHO INST. MUNICIPAL DE LICENC. E FISC. AMBIENTAL PRESIDENTE DO INST. MUNICIPAL DE LICENC. E FISC. AMBIENTAL EDILBERTO DE ARAÚJO SILVA INST. MUNICIPAL DE LICENC. E FISC. AMBIENTAL COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MÁRIO SÉRGIO NOGUEIRA DE SOUZA INST. MUNICIPAL DE LICENC. E FISC. AMBIENTAL COORDENADOR DE GESTÃO DANIEL DA SILVA REBOUÇAS INST. MUNICIPAL DE LICENC. E FISC. AMBIENTAL COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO IRAN RODRIGUES FÉLIX SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA SECRETÁRIO DE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA CLAYTON REBOUÇAS DE SOUSA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA SUPERVISOR DE AGRICULTURA ROSINEIDE REBOUÇAS MAIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA SUPERVISOR(A) DE TRABALHO JANAINA BRAGA DA SILVA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEDEMA COORDENADOR(A) DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ EDUCAÇÃO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ANTÔNIO SÉRGIO DE ARAÚJO EDUCAÇÃO COORDENADOR(A) DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR EMERSON LACERDA REBOUÇAS EDUCAÇÃO SUPERVISOR(A) DE RECURSOS HUMANOS ALISON ROSÁRIO DA COSTA EDUCAÇÃO ASSESSOR DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO JUAREZ TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO EDUCAÇÃO COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS, PROJETOS E SISTEMAS EDUCACIONAIS JOSÉ BARTOLOMEU DA COSTA EDUCAÇÃO COORDENADOR(A) DE TRANSPORTE ESCOLAR FRANCISCO RUSEVAN DA SILVA JÚNIOR EDUCAÇÃO SUPERVISOR(A) DE ESTATISTICA EDUCACIONAL CONCEIÇÃO DE MARIA MELLO DA ROCHA EDUCAÇÃO COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA ROSIMEIRE REBOUÇAS DA SILVA EDUCAÇÃO COORDENADOR(A) DE GESTÃO PEDAGÓGICA CERIANE MARIA DOS SANTOS PEREIRA EDUCAÇÃO COORDENADOR (A) ADMINISTRATIVO FINANCEIRO VANESSA ARAÚJO DE MELO EDUCAÇÃO COORDENADOR(A) DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

WILLNE MARIA REBOUÇAS DE OLIVEIRA BRITO EDUCAÇÃO COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL ANA PRISCILA COSTA FREITAS EDUCAÇÃO COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DO ROSÁRIO REBOUÇAS DA SILVA EDUCAÇÃO COORDENADOR(A) DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL CARMEM JÚLIA DA COSTA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CLAUDIMAR JOSÉ DA SILVA ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS MEMBRO DE APOIO À CENTRAL DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA JOSÉ MÁRIO BEZERRA DA COSTA ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS PRESIDENTE DA CENTRAL DE COMPRAS ELINALDO ALVES DA SILVA ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO À CENTRAL DE LICITAÇÕES