DOMCE 06/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93

I. Tyago Gomes Clemente. II. Uyara Dayana de Alencar Capistrano. III. Camila Carolino de Aquino.

Parágrafo Único. Nos termos da Lei Complementar n° 31 de 04 de maio de 2023, fica nomeada como Assistente de Licitação a servidora Gesyka Crisóstomo de Sousa.

Art. 4° Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom funcionamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

I. O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Município de Quixadá. II. O Agente de Contratação convocará servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliaram em atos dos certames.

Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, em 03 de janeiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito do Município de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:4010D52F

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO: 02.01-001-2025

Ofício: 02.01-001-2025

Quixadá, 02 de janeiro de 2025.

Assunto > BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025- 2028

Agência > no 0241-0 Município > Quixadá-CE

Senhor Gerente

Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão Prefeitura Municipal de Quixadá, CNPJ: 23.444.748/0001-89, perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

Nome Outorgado 1 > José Erismá Nobre da Silveira FilhoCPF > 617.833.743-49 Cargo > Secretario de Planejamento e Finanças Ass Obrigatória > (X ) sim ou ( ) não E-mail > [email protected] Telefone: (88) 9 96581177

Nome Outorgado 2 > Marden Cabral Batista CPF > 035.463.053-96 Cargo > Tesoureiro Ass Obrigatória > (X ) sim ou ( ) não E-mail > [email protected] Telefone: (88) 9 99761573

009 – Emitir Cheques
010 – Abrir contas de depósito
020 – Receber, passar recibo e dar quitação
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 027 – Requisitar Talonário de cheques
036 – Retirar cheques devolvidos
038 – Endossar Cheque
094 – Sustar/ Contraordenar cheques
095 – Cancelar Cheques
096 – Baixar Cheques
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
100 – Efetuar saques – conta corrente
102 – Efetuar Saques de Poupança
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos
126 – Emitir comprovantes
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP 133 – Encerrar Contas de Depósito
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço o Secretário da pasta Sr(a) José Erismá Nobre da Silveira Filho CPF: 617.833.743-49 e o Sr(a) Marden Cabral Batista, CPF: 035.463.053-96 Tesoureiro.

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:

(X) Todas as contas do CNPJ; 23.444.748/0001-89 ( ) Agência(s)/Conta(s) específica(s): _

Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:057F8DB5

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO 02.01.007-2025

Ofício 02.01.007-2025

Quixadá, 02 de janeiro de 2025.

À Sua Senhoria a Senhora Antônia Aline Pinheiro da Costa Gerente da Caixa Econômica Federal Agência de Quixadá-Ce

Assunto: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – MANDATO MUNICIPAL 2025– 2028

Senhora Gerente,

A Prefeitura Municipal de Quixadá, neste ato representado pelo Sr. Ricardo José Araújo Silveira, vem respeitosamente informar que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão Fundo Municipal de Educação CNPJ: 06.081.389/0001-23 permanecerá sendo realizada de forma conjunta pelas outorgadas, senhora Veruzia Jardim de Queiroz, CPF: 480.967.683-87, Secretaria Municipal de Educação e a senhor Mabio Roberto Aguiar de Sousa , CPF 559.938.773-91,