DOMCE 06/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

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IX - Promover o levantamento e a divulgação das manifestações culturais da memória da cidade e realização de concursos, exposições e publicações para divulgação; X - Democratizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, promovendo o acesso comum aos bens culturais; XI - Estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional, em especial nas áreas de criação, produção e gestão cultural; XII - Estruturar o calendário anual dos eventos, programas e campanhas culturais realizados no Município de Barbalha; XIII - Elaborar estudos específicos para a identificação de cadeias produtivas da cultura para, em articulação com outros órgãos municipais, traçar políticas de desenvolvimento voltadas aos envolvidos no processo da produção cultural; XIV - Administrar o patrimônio histórico, artístico e cultural do município, apoiar os artistas de forma geral, coordenar a participação do município nos festejos de caráter popular, incentivar e apoiar as tradições folclóricas, os folguedos e o patrimônio imaterial do município; XV - Implantar e manter o Sistema Municipal de Informações da Cultura - SIMCULT, para eventuais pesquisas; XVI - Elaborar e programar projetos, com finalidade de promover as manifestações culturais do município; XXVII - Manter informado o Chefe do Poder Executivo e/ou a Secretaria de Governo, através de meios próprios, das ações e atividades desenvolvidas pela Secretaria; XXVIII - Atender convocações da Câmara Municipal de Barbalha; XXIX - O processamento de todos os atos referentes à ordenação de despesa, gerindo e fiscalizando os recursos financeiros pertinentes à Secretaria; XX - Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.

Art. 43. A Secretaria Municipal de Cultura passa a ter a seguinte estrutura básica: Gabinete do Secretário e do Secretário Adjunto; Coordenadoria de Patrimônio Cultural; Gerência de Patrimônio Físico e Acervo; Gerência de Teatro e Cine Teatro; Coordenadoria de Cultura, Folclore, Fazeres e Saberes; Coordenadoria de Eventos e Calendário Cultural; Coordenadoria de Projetos e Programas Especiais; Parágrafo único. As atribuições de cada Cargo Comissionado da Secretaria Municipal de Cultura estão dispostas no Anexo I - O desta Lei.

SEÇÃO XVI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Art. 44. A Secretaria Municipal de Turismo tem como finalidade formular e coordenar ás políticas públicas no âmbito turístico relacionadas ao Município de Barbalha, desenvolvendo ações que visem à proteção da memória e do patrimônio histórico, promovendo programas que fomentem o fortalecimento da economia turística, a preservação dos prédios históricos, a requalificação dos espaços públicos e o pleno exercício da cidadania, competindo-lhe, sem prejuízo de outras atribuições legais e regimentais previstas em normatizações próprias, desde que não conflitantes com as disposições desta Lei: I - Promover o planejamento e fomento das atividades turísticas com uma visão ampla e integrada, considerando a cultura como uma área estratégica para atrair turistas e para o desenvolvimento do Município; II - Catalogar e difundir as rotas turísticas municipais; III - Promover, conservar, preservar e valorizar o patrimônio histórico, arquitetônico, por meio de incentivos, registros, vigilância, tombamento e outras formas de acautelamento de preservação; IV – Difundir o calendário anual dos eventos realizados no Município de Barbalha com foco na intensificação de visitação turística; V - Implantar e manter o Sistema Municipal de Informações de Turismo - SIMTUR, para eventuais pesquisas; VI - Elaborar e programar projetos, com finalidade de promover os pontos turísticos do município; VII - Manter informado o Chefe do Poder Executivo e/ou a Secretaria de Governo, através de meios próprios, das ações e atividades desenvolvidas pela Secretaria; VIII - Atender convocações da Câmara Municipal de Barbalha; IX - O processamento de todos os atos referentes à ordenação de despesa, gerindo e fiscalizando os recursos financeiros pertinentes à Secretaria; X - Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.

Art. 45. A Secretaria Municipal de Cultura passa a ter a seguinte estrutura básica: Gabinete do Secretário e do Secretário Adjunto; Coordenadoria de Turismo; Coordenadoria de Promoção e Marketing; Assessoria de Imprensa; Assessoria Técnica Especial; Assessoria de Administração; Parágrafo único. As atribuições de cada Cargo Comissionado da Secretaria Municipal de Turismo estão dispostas no Anexo I - P desta Lei.

SEÇÃO XVII DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE

Art. 46. A Secretaria Municipal de Juventude e Esportes tem como finalidade formular e coordenar a execução das políticas públicas de esporte e de lazer do Município de Barbalha, competindo-lhe, sem prejuízo de outras atribuições legais e regimentais previstas em normatizações próprias, desde que não conflitantes com as disposições desta Lei: I - Planejar e coordenar o apoio e a execução de atividades esportivas e de lazer, promovendo a humanização da vida urbana e a integração da comunidade; II - Planejar e coordenar projetos e programas de desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer; III - Promover o incentivo à prática esportiva pela população; IV - Contribuir para a manutenção e ampliação de áreas públicas para prática esportiva e lazer; V - Coordenar as atividades de educação esportiva da população; VI - Desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas nos centros de lazer do Município, estimulando o hábito de esporte de massa na comunidade; VII - Promover a manutenção e construção de equipamentos esportivos do Município;