DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 159001 Nº Processo: 23423.003564/2024-12. Inexigibilidade Nº 111/2024. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS P AT R O C I N I O. Contratado: 20.266.755/0001-40 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE PATROCI N I O. Objeto: Fornecimento de abastecimento de água, serviços de esgoto e de resíduos sólidos para o IFTM - Campus Patrocínio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor Total: R$ 93.809,64. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 153038 Nº Processo: 23066.082046/2024-55. Dispensa Nº 144/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: Contratação direta da FAPEX com a finalidade de dar apoio ao projeto "Ações Científicas, Educacionais e Culturais Voltadas para os Membros do Núcleo de Competição Internacional (NCI)", condições, forma e prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no SIPAC/UFBA sob o nº 420/24, parte integrante do presente contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 30/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 153038 Nº Processo: 23066.074794/2024-64. Dispensa Nº 142/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 15.255.367/0001-23 - FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA. Objeto: Contratação direta da FEP com a finalidade de dar apoio ao projeto "Pós-Graduação, em Nível de Especialização, em Proteção de Pessoas Vulnerabilizadas ", condições, forma e prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no SIPAC/UFBA sob o nº 469/24, parte integrante do presente contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 31/12/2024 a 15/06/2026. Valor Total: R$ 1.023.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 153038 Nº Processo: 23066.077954/2024-27. Dispensa Nº 133/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 15.255.367/0001-23 - FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA. Objeto: Contratação direta da FEP com a finalidade de dar apoio ao projeto "Inclusão Social e Promoção da Saúde de Pessoas com Sofrimento Psíquico por Meio de Empreendimentos Solidários no Campo da Saúde Mental - GERAR/NISAM (ISC-UFBA)", condições, forma e prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no SIPAC/UFBA sob o nº 439/24, parte integrante do presente contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 06/01/2025 a 01/12/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 153038 Nº Processo: 23066.054777/2024-19. Dispensa Nº 106/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: Contratação direta da FAPEX com a finalidade de dar apoio ao projeto "Projeto de Ampliação dos Processos de Pesquisa e Documentação do Museu Afro-Brasileiro - Difusão", condições, forma e prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no SIPC/UFBA sob o nº 329/24, parte integrante do presente contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 153038 Nº Processo: 23066.079580/2024-84. Dispensa Nº 143/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: Contratação direta da FAPEX com a finalidade de dar apoio ao projeto "Homens e Territórios de Cuidado": Desenvolvimento Técnico/Tecnológico e Formulação/Implementação de Estratégia de Qualificação Profissional em Saúde ", condições, forma e prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no SIPAC/UFBA sob o nº 257/24, parte integrante do presente contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 31/12/2024 a 22/01/2026. Valor Total: R$ 724.955,10. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 153038 Nº Processo: 23066.082322/2024-85. Dispensa Nº 150/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 15.255.367/0001-23 - FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA. Objeto: Contratação direta da FEP com a finalidade de dar apoio ao projeto "Integrar, Cuidar e Desinstitucionalizar: Articulando a Atenção Básica e a Economia Solidária", condições, forma e prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no SIPAC/UFBA sob o nº 480/24, parte integrante do presente contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 03/01/2025 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 285.000,00. Data de Assinatura: 03/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). EDITAL Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA), no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o inciso VI do Art. 31 do Estatuto da Universidade, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal da Bahia, observada a seguinte base legal: Constituição Federal, arts. 5º e 37, inciso II; Lei n.º 8.112/1990; Lei n.º 9.784/1999; Lei n.º 12.772/2012; Lei n.º 12.863/2013 (altera a Lei n.º 12.772/2012); Lei n.º 12.813/2013; Lei n.º 12.990/2014, combinada com a ADI n. 7654/DF - STF; Lei n.º 13.656/2018; Lei n.º 14.673/2023; Lei n.º 14.965/2024; Decreto n.º 6.135/2007; Decreto n.º 6.593/2008; Decreto n.º 7.485/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259/2014 e nº 9.269/2018; Decreto n.º 8.727/2016; Decreto n.º 9.508/2018; Decreto n.º 9.739/2019; Portaria MEC n.º 1.553/2017; Portaria Conjunta MGI/MEC n.º 29, de 28/07/2023; Portaria SEGRT/MGI n.º 619/2023; Portaria SRT/MGI n.º 4.515/2024; Instrução Normativa MGI n.º 23/2023; Instrução Normativa MGI/MDHC n.º 54/2024; Orientação Normativa n.º 86/2024 - AGU; Portaria Gabinete UFBA n.º 169/2019; Resolução CONSUNI UFBA n.º 02/2017. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O cargo, as vagas de Ampla Concorrência (AC), as vagas para as Pessoas com Deficiência (PCD) e as vagas para as Pessoas Autodeclaradas Negras (NG) estão estabelecidos a seguir: Tabela 1.1 . .Cargo: .AC * : .PCD (5%): .NG (20%): .Total: . .Professor do Magistério Superior .27 .2 .7 .36 Estas quantidades poderão sofrer alterações, na ocorrência de Concursos cancelados, Concursos sem inscritos ou Concursos sem aprovados. 1.1.1 A denominação da Classe, Área de Conhecimento, o número de vagas e o Regime de Trabalho do Concurso constam do Anexo I, a relação dos pontos das Provas e o cronograma geral constam dos Anexos II e III deste Edital, respectivamente, publicados apenas no sítio www.concursos.ufba.br/docentes, observado o item 2.4. 1.2 Os/As candidatos/as aprovados/as serão nomeados/as sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei nº 8.112/1990, obedecida a Lei n.º 12.772/2012, alterada pela Lei n.º 12.863/2013 e as demais legislações vigentes. 1.3 A UFBA funciona em turnos diurno e noturno, nos horários compreendidos entre às 7 horas e às 22 horas e 30 minutos. 1.3.1. Os turnos de trabalho dos/as candidatos/as nomeados/as serão definidos, exclusivamente, pelas Unidades Universitárias/Departamentos ou instâncias equivalentes para as quais concorreram, conforme o Planejamento Acadêmico e o interesse da Administração. 1.4 Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no todo ou em parte, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua publicação em Diário Oficial da União, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Impugnação - Edital Docente Efetivo n.º 01/2025". O pedido de impugnação será analisado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período. 1.5 São atividades do Cargo de Professor do Magistério Superior aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica. 2. DO INGRESSO NA CARREIRA E DA REMUNERAÇÃO 2.1 O ingresso na carreira do Magistério Superior far-se-á no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, com as seguintes denominações e remuneração inicial a seguir discriminadas: a) Professor Adjunto A, se portador/a do título de Doutor; b) Professor Assistente A, se portador/a do título de Mestre; c) Professor Auxiliar, se Graduado/a ou portador/a de título de Especialista. . .Denominações da Classe A e Nível de ingresso: .Regime de Trabalho: .Vencimento Básico (R$): .Retribuição por Titulação (R$): .Total (R$): . Professor Auxiliar, Nível 1 .20 horas semanais .2.437,59 .243,76 .2.681,35 . .40 horas semanais .3.412,63 .511,90 .3.924,53 . . .Dedicação Exclusiva .4.875,18 .975,04 .5.850,22 . Professor Assistente A, Nível 1 .20 horas semanais .2.437,59 .609,40 .3.046,99 . .40 horas semanais .3.412,63 .1.279,74 .4.692,37 . . .Dedicação Exclusiva .4.875,18 .2.437,59 .7.312,77 . Professor Adjunto A, Nível 1 .20 horas semanais .2.437,59 .1.401,62 .3.839,21 . .40 horas semanais .3.412,63 .2.943,39 .6.356,02 . . .Dedicação Exclusiva .4.875,18 .5.606,46 .10.481,64 2.2 Outros valores poderão ser acrescidos à remuneração do/a servidor/a, caso faça jus a benefícios, vantagens e gratificações estabelecidas em Lei. 2.3 O Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva exige 40 horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional e implica no impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas em Lei. 2.4 A denominação da Classe e o nível de ingresso no Cargo de Professor do Magistério Superior poderão ser diferentes daqueles estabelecidos neste Edital e obedecerão a estrutura vigente para a Carreira de Magistério Superior, nos termos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, por ocasião da Nomeação, da Posse e do Exercício. 3. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO 3.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os/as candidatos/as amparados/as pelo Decreto n.º 6.593/2008 ou pela Lei n.º 13.656/2018. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o/a candidato/a que: a) estiver inscrito/a no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.º 6.135/2007; b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135/2007 e da Lei n.º 13.656/2018; ou c) for doador/a de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei n.º 13.656/2018.