DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010600102 102 Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 42.650, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/1/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 3/1/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 6/1/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 7/4/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 3/1/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 42.651, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 e 2 de janeiro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 1.1.2025 a 1.2.2025: 0,9972% (nove mil, novecentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento); b) de 2.1.2025 a 2.2.2025: 0,9972% (nove mil, novecentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 1.1.2025 a 1.2.2025: 1,00826787 (um inteiro e oitocentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e sete centésimos de milionésimos); b) de 2.1.2025 a 2.2.2025: 1,00826787 (um inteiro e oitocentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e sete centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 1.1.2025 a 1.2.2025: 0,1690% (mil, seiscentos e noventa décimos de milésimo por cento); b) de 2.1.2025 a 2.2.2025: 0,1690% (mil, seiscentos e noventa décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe Em exercício Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 004603/2024-19. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de fornecimento de novos componentes, serviços de manutenções corretivas, modificações e adaptações nos elementos que compõem o sistema de comunicação visual do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da República, seus edifícios anexos e postos de representação em outros órgãos. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 06/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 02/01/2025) 200100-00001-2024NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MLV PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.111.904/0001-61. Objeto: a) prorrogar a vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, de 7/2/2025 a 6/2/2027, nos termos da Cláusula Oitava - Da Vigência, do Contrato em epígrafe; b) corrigir o texto do Parágrafo Único da Cláusula Terceira - Do Preço - do Contrato; c) conceder o reequilíbrio econômico-financeiro nos itens do Contrato Nº 26/2022, previsto na Cláusula Vigésima - Da Alteração - do Contrato referenciado c/c do artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei 8.666/93, com efeito financeiro a partir de 21/12/2024. Vigência: 7/2/2025 a 6/2/2027. Data de Assinatura: 23/12/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 648.137,80. Signatários: DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, o Senhor PAULO RICARDO DA SILVA BONAMIGO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005397/2020-22. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 64/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. CNPJ: 07.340.993/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reservas, emissões, remarcações e cancelamentos de passagens aéreas nacionais, internacionais e emissões de seguros-viagem de assistência em viagens internacionais, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP 90006/2024/PGT/MPT. Valor total: R$ 28.664.714,00. Vigência: 17/12/2024 a 16/12/2026. Data de Assinatura: 17/12/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008499/2024-23. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 66/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA - EPP. CNPJ: 02.604.476/0001-67. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados em manutenção civil com fornecimento de mão de obra, material de consumo, materiais de reposição/adequações, ferramentas e equipamentos para execução na sede da Procuradoria-Geral da República, seus anexos, representações em outros órgãos e nos imóveis funcionais administrados pelo Ministério Público Federal em Brasília. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90030/2024. Valor total: R$ 2.144.811,25. Vigência: 23/12/2024 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor WAG N E R MENDES BASTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005960/2023-13. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 30/12/2024. HILTON ARAÚJO DE MELO/PROCURADOR DA REPÚBLICA/ PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PR/MA e CARLOS ALEXANDRE AMARAL ARAÚJO/ PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO DO IFMA. Processo Administrativo: 1.19.000.001917/2024-80. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Nono Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 10/2020. Contratada: BELÉM RIO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 17.433.496/0001-90. Objeto: Postergar a supressão dos postos de vigilância armada reservados à PRM de Paragominas/PA, para o final do expediente do dia 28/02/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.001473/2020-26. Valor Global: R$ 16.166.410,75 (dezesseis milhões, cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e setenta e cinco centavos). Valor Mensal a partir de 1º03.2025: Contratado: R$ 252.405,25 (Duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos). Efetivado: R$ 204.185,12 (Duzentos e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e doze centavos). Vigência do Aditivo: 1º01.2025 a 28.02.2025. Data da assinatura: 30.12.2024. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Victor Souza Flexa, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 01/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.000034/2023-55; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: EWT BRASIL ELEVADORES LTDA.; CNPJ: 20.810.747/0001-12; OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 01/2023, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2025, em conformidade com o Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; SIGNATÁRIO: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: EGMAR BATISTA DOS SANTOS; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2025.